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II SéRIE — NÚMERO 40

Ausência de créditos com taxas de juro que estimulem o desenvolvimento e reestruturação do montado de sobro e olival.

Isto é uma política agrícola de travão e asfixia da pequena e média lavoura. Ora, no Ribatejo 81 % das explorações agrícolas têm menos de 4 ha, o que, no nosso entender, são números que merecem reflexão por parte dos responsáveis do Ministerio da Agricultura.

Com uma política agrícola virada para o apoio e desenvolvimento da pequena e média lavoura, tendo em conta créditos e taxas de juro acessíveis, leva-se à garantia do futuro agrícola dá região mais trabalho, mais riqueza, equilíbrio da natureza, protecção dos solos, da oliveira e do montado de sobro, do desenvolvimento do pastorío, menor perigo de poluição dos nossos rios.

Em suma, um futuro mais seguro e mais próspero para os nossos filhos e para a região.

Por outro lado, a eucaliptização indiscriminada tem contribuído para a erosão dos solos, acelerando o assoreamento cada vez maior dos nossos rios.

A plantação indiscriminada de eucaliptos pelo país fora, no nosso entender, merece um debate nacional, para que as organizações de agricultores, os agricultores, as populações e as autarquias definam o trabalho conjunto a desenvolver para travar este crime nacional.

Este segundo debate exige, no entanto, que o Ministério da Agricultura e o Governo tomem medidas exigidas e necessárias para a defesa da área agrícola da região. Para que tal aconteça é necessário a curto prazo:

1) Legislação adequada que proíba a plantação do eucalipto em áreas agrícolas;

2) Condicionar a plantação do eucalipto apenas às áreas marginais à agricultura;

3) Criar estruturas adequadas dando a garantia de protecção ao montado de sobro, olivais e pinhais dos incêndios;

4) Proibir a plantação do eucalipto em áreas queimadas de pinhal e montado de sobro;

5) Dar poderes às autarquias na decisão da plantação de eucalipto na área do seu município;

6) Criar linhas de crédito com taxas de juro acessíveis para o incentivo ao desenvolvimento e reestruturação do olival e montado de sobro;

7) Fiscalização rigorosa por parte do Ministério da Agricultura, no que respeita ao arranque do montado de sobro e olival, passando por cima das leis existentes;

8) Enviar conclusões deste segundo encontro sobre eucaliptização indiscriminada às entidades oficiais e autarquias afectadas pela mesma eucaliptização.

Por outro lado, e para dar mais força às nossas preocupações e transmitir a realidade existente e criada pela eucaliptização indiscriminada, devemos:

1.° Pedir um debate público à RTP sobre o assunto, para melhor esclarecimento da opinião pública dos perigos da eucaliptização indiscriminada;

2.° Preparar para Outubro de 1986 um debate nacional sobre esta problemática.

Chamusca, 19 de Janeiro de 1986.— Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém.

Nota.—Tendo em conta que está lançada a ideia de um debate nacional sobre esta matéria, gostaríamos que nos informassem se a vossa autarquia está na disposição e interessada em subscrever o apoio a tal iniciativa. Aguardamos resposta por parte de V. Ex.* ao assunto por nós exposto.

Audiência

No dia 21 de Janeiro de 1986 a Comissão de Agricultura recebeu, pelas 15 horas, a Federação dos Agricultores do Ribatejo. Estiveram presentes pela Comissão um representante do PSD, PS, PRD e PCP e pela Federação estiveram quatro directores e dois agricultores do Pombalinho.

O porta-voz da Federação no início da reunião salientou quanto tem sido positivo os contactos que têm feito com a Comissão de Agricultura.

O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro explicou muito sucintamente qual a missão dos deputados na audiência e os trâmites que os documentos e o relatório da Comissão seguiriam após a audiência.

Em seguida foram expostas por parte da Federação as questões pelas quais haviam solicitado a audiência e que são as seguintes:

1) Despejo de rendeiros na área do Ribatejo;

2) A não revogação da Portaria n.° 158/84;

3) O interesse pelo arrendamento de campanha na zona;

4) O futuro dos agricultores sem terra perante a integração;

5) O não recebimento de dinheiro das fábricas pelos produtores de tomate;

6) Problema com despejos no Barracão do Duque nos campos da Golegã;

7) Subarrendamento de terras da região a preços exorbitantes;

8) O não estabelecimento ainda de contactos com as fábricas de tomate;

9) O problema da produção de melão com a nossa adesão;

10) A eucaliptização que alastra no Ribatejo;

11) O arranque de montados de sobro e olivais por parte das celuloses.

Intervieram o Sr. Deputado Vasco Miguel, que explicou que algumas das questões se vêm repetindo todos os anos e que espera que a Federação apresente uma sugestão que resolva os problemas dos rendeiros de campanha,, pois conhece a problemática dos subarrendamentos na zona; o Sr. Deputado José Frazão, que frisou que o problema não é legislativo, po;s no Ribatejo existem 220 000 ha e 65 000 agricultores, cabendo a cada um cerca de 3 ha de terra. Isto só se resolve com a implementação do projecto de regularização do vale do Tejo para que aumente efectivar mente as áreas de regadio, e o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que salientou a importância da regularização do vale do Tejo, mas que é preciso resolver por via legislativa neste momento para se evitar o desemprego na zona.