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II SÉRIE — NÚMERO 40

O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, para melhor esclarecimento desta Comissão, solicitou aos elementos presentes que fosse facultada documentação diversa, nomeadamente sobre o processo de exploração da cortiça e ainda sobre a actual situação das dividas do Estado às cooperativas e vice-versa.

Finalmente, foi entregue aos representantes presentes dois processos com documentação alusiva e comprovativa do exposto, que se encontra na posse da Comissão Permanente de Agricultura e Mar.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1986.— O Relator, Rui Silva.

Requerimento n.' 799/IV (1.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Comissariado para a Recuperação Urbana da Área da Ribeira-BaTredo o envio de detalhes sobre os trabalhos que tem em curso, plano de trabalho para os próximos anos, bem como informação sobre o montante das verbas de que dispõe, montante necessário para a execução das obras que se propõe realizar e, ainda, quais as dificuldades que se lhe deparam para o seguimento dos seus trabalhos.

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.° 800/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A cidade do Porto apresenta um vasto, variado e rico património cultural, cuja conservação, nalguns casos, e recuperação, em muitos outros, se tomam urgentes, sob pena de se perderem referências importantes da nossa cultura.

A criação do Instituto Português do Património Cultural veio criar a expectativa de que alguma coisa iria ser feita naquele sentido, sem que, contudo, a sua acção ainda não se tenha feito sentir de forma acentuada.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Instituto Português do Património Cultural a seguinte informação:

Que estudos tem o Instituto e que acções estão planeadas com vista à defesa e conservação do património da cidade do Porto?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Entre as empresas contempladas neste apoio, conforme oficio-circular n.° 1041, de 2 de Julho de 1985, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, está a cooperativa O Povo de Guimarães.

Sucede que, uma vez recebido tal oficio-circular» logo os responsáveis daquela empresa se dirigiram às telecomunicações de Braga, a fim de começarem a auferir dos benefícios da portaria em questão.

Grande foi, porém, a sua frustração quando desde logo lhes foi referido que não havia ordens superiores para dar cumprimento ao disposto na Portaria n.° 234/85, pelo que não têm usufruído dos benefícios a que legalmente têm direito.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe sobre:

1) Por que razão ainda não se efectivou o cumprimento da Portaria n.° 234/85?

2) Para quando se prevê a efectivação real do apoio preconizado na referida portaria?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, Vitorino Costa.

Requerimento n.* 802/IV (1.*)

Ex.TO0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Delegação do Norte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais o envio de uma relação dos monumentos nacionais do distrito do Porto, bem como de obras, edifícios e parques classificados.

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.» 803/W II .»J

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Palácio do Freixo é uma notável obra de Nasoni, cuja conservação é urgente, tal é o estado de degradação a que foi deixado chegar.

Sobre a sua recuperação muito foi dito nos últimos anos, mas até ao momento nada foi feito.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto o seguinte esclarecimento:

Que informações tem a Câmara Municipal do Porto sobre a recuperação do Palácio do Freixo, bem como do seu destino?

Assembleia da República, 6 de Março de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n." 801/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Através da Portaria n.° 234/85 tomou o Governo uma das medidas de apoio às empresas de comunicação social.

Requerimento n.° B04/IV (1.°)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Ministério da Educação tem vindo a desenvolver um conjunto de acções nos domínios da formação, mo-