II SÉRIE — NÚMERO 40

O comportamento não linear desta rubrica decorre, entre outros factores, da própria variação do nível de actividade, já que, sobretudo no sector de construção naval, muitos dos trabalhos, pela especialização que envolvem, têm de ser executados neste regime.

3 — A celebração de qualquer contrato da empresa com fornecedores, de materiais ou serviços, obedece a normas próprias constantes de manual interno.

Os procedimentos na matéria específica de subempreitadas têm em conta — identificada a necessidade e comprovada a impossibilidade da respectiva satisfação através dos meios internos disponíveis— a natureza do trabalho a desenvolver, os montantes que se estima venham a estar envolvidos, a duração do trabalho, a urgência na . satisfação da necessidade, etc, adoptando-se os esquemas' compatíveis com o quadro que for definido.

Ê, todavia, constante em qualquer situação a obrigatoriedade de organização de um quadro comparativo de consultas a diferentes potenciais fornecedores, sendo a respectiva escolha função da apreciação das condições que apresentam, designadamente em matéria de idoneidade, qualidade preço e prazos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 26 de Fevereiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Ex.™» Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 496/1V (l.1), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o atraso no pagamento de salários em representações diplomáticas portuguesas.

Com referência ao ofício n.° 651/86, de 5 de Fevereiro de 1986, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte:

a) Para que os abonos aos funcionários colocados no estrangeiro sejam satisfeitos durante o mês a que dizem respeito é necessário que o processamento seja efectuado nos primeiros dias do mês anterior.

No entanto, aquelas despesas só podem ser processadas no ano económico a que respeitam, pelo que, e como, aliás, tem acontecido em anos anteriores, o mês de Janeiro foi processado no início do próprio mês.

b) As respectivas folhas de processamento foram enviadas para a 7." Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública até 9 de Janeiro, tendo sido autorizadas até 31 do mesmo mês. Só a partir daquela data começaram a ser recebidos os cheques, da Direcção--Geral do Tesouro, que estão a ser encaminhados para os postos através das respectivas malas diplomáticas.

c) Tendo sido autorizada a utilização dos duodécimos, foram processadas as folhas respeitantes aos meses

de Fevereiro e Março e enviadas para a 7.a Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública até 3 de Fevereiro corrente.

d) S, Ex.a o Ministro, por circular telegráfica de 24 de Janeiro, enviada para todas as missões permanentes, embaixadas e postos consulares de carreira, permitiu excepcionalmente o acesso aos cofres consulares para efectuar antecipações de vencimentos, representações e residências, respeitantes ao mês de Janeiro, sujeitas a posterior reembolso.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 26 de Fevereiro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, F. Henriques da Silva.

Rslatóri». £a reunião áz Comissão Económica da AAN e de. suz Subcomissão para a Cooperação Económica na OCDE, em Paris —17 e ÍS tís Fevereiro de 1986.

1 — Durante o primeiro ponto da reunião, a Sr.a Meiga Steeg, directora executiva da Agência Internacional de Energia, abordou a situação energética mundial, com realce para a actual situação do mercado do petróleo.

Desenvolvidos os diversos cenários que se prefiguram quanto à evolução das cotações petrolíferas, foram confirmadas as boas perspectivas de relançamento económico, resultantes da tendência que persiste de descida de preço do barril de petróleo.

2 — Seguidamente, o Sr. Serge Deros, subdirector da Directoria de Comércio, dissertou sobre aspectos do comércio internacional.

3 — Por sua vez, o Prpf. David Henderson, responsável pelo Departamento de Economia e Estatística da OCDE, falou sobre a situação económica dos países membros desta organização, tendo salientado que na OCDE se prepara neste momento um dossier sobre o caso concreto português, que estará pronto no inicio de Abril.

Depois de revelar a contínua recuperação económica, em termos do PNB, a que se vem assistindo, sublinhou que c a primeira vez, nos últimos 30 anos, que uma recuperação económica é acompanhada por uma descida da inflação, o que se revela verdadeiramente encorajador. No entanto, apesar dos bons resultados no que concerne à inflação e balança de pagamentos, persistem na Europa as elevadas taxas de desemprego (11 %, em média). Todavia, a tendência para as descidas do dólar e do preço do petróleo contribuirão para a melhoria global da economia e para o reforço do investimento, o que, inevitavelmente, terá reflexos na recuperação do emprego e no aumento da produção.

3.1 — Lopo após a dissertação do Prof. Henderson, intervim, relacionando a posição de Portugal, como país devedor que detém uma dívida externa da ordem de 75 % do seu PNB, com as perspectivas de melhoria económica da área da OCDE.

O Prof. Henderson, em relação a este tema, disse que a situação dos países devedores é muito séria, tem-se agravado e não se visualizara soluções fáceis para este problema.

No entanto, é uma questão cuja resolução se encontra dependente do nível de crescimento económico global. O problema da baixa do preço do petróleo