1954

II SÉRIE — NÚMERO 52

2 — Não foram pagas quaisquer verbas a título de despesas de representação ao director do INFT ou a quaisquer outros técnicos do organismo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 3 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, João António Borges de Oliveira.

INSTITUTO DE DAMIÃO DE GÓIS COMISSÃO INSTALADORA

Ex.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 765/IV (l.a), do deputado António Tavares (PSD), sobre o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício n.° 427/SAP/86, de 18 de Março próximo passado, e recebido nesta data, junto tenho a honra de enviar a V. Ex." o estudo Violência e Meios de Comunicação Social, da autoria de Jorge Vala, do Núcleo dos Estudos Sociais deste Instituto, requerido pelo Sr. Deputado António Tavares, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto de Damião de Góis, 10 de Abril de 3986. — Pela Comissão Instaladora, (Assinatura ilegível.)

Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 768/IV (1.°), dos deputados António Tavares e Miguel Relvas (PSD), sobre o envio de alguns documentos.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1446, de 7 de Março de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, um exemplar do Programa de Desenvolvimento Regional e respectivo parecer do Comité do FEDER.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 25 de Março de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

Nota. — Os documentos referidos foram entregues aos deputados.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 820/IV (1.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre subsídios atribuídos ao Futebol Clube do Porto.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1573, de 12 de Março de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

1) Pela primeira vez o despacho de concessão de subsídios foi publicado no Diário da República para conhecimento público;

2) Do carácter contratual encarrega-se a Direcção--Geral dos Desportos;

3) Benfica e Sporting já beneficiaram de 1 milhão de contos, o que não aconteceu com o Futebol Clube do Porto;

4) Todo o programa desportivo da DGERU está em completa reestruturação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Março de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 839/1V (l.a), do deputado )oão Corregedor da Fonseca (MDP/ CDE), sobre o motivo por que não foi incluído nenhum membro da Comissão Nacional de Eleições na comissão encarregada de proceder ao estudo e elaboração de um anteprojecto de Código Eleitoral.

Em resposta ao requerido junto de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República em 11 de Março último, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de informar quais os critérios que presidiram à constituição e composição da comissão encarregada de codificar a legislação eleitoral.

Como, por certo, V. Ex." terá conhecimento, a posse da referida comissão, traduzindo o empenhamento do Governo em dar contributo a uma tão premente tarefa, culmina o estudo já desenvolvido pelo Ministério da Administração Interna, através do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

Ao constituir uma comissão que desenvolvesse e sistematizasse esse estudo, não pretendeu o Governo transformá-la em instância de representação de órgãos ligados ao processo eleitoral, por não lhe competir dirigir superiormente, mesmo de forma indirecta, enti-