16 DE ABRIL DE 1986

1957

O ponto da situação de tais medidas é o seguinte:

Torre — O projecto da nova torre está praticamente concluído, estando prevista a abertura do respectivo concurso para meados de Abril. Entretanto, já dispomos dos elementos necessários para mandar executar as obras dos maciços e arranjo dos acessos;

Antenas — Após consultas ao mercado internacional, obtivemos propostas para aquisição das antenas do 1.° e 2° programas, encontrando-se o processo, de momento, em fase de análise das respectivas propostas. A encomenda deverá ser feita em meados de Abril.

O projecto da torre esteve dependente da definição da estrutura física das antenas, a qual estava por sua vez dependente das propostas de fornecimento das próprias antenas.

Por outro lado, houve que definir previamente os diagramas de radiação, a fim de permitir que os fabricantes encontrassem a solução de fabrico mais adequada.

A nova definição dos novos diagramas teve que ser feita em face de novas necessidades de cobertura, aproveitando-se assim o facto de ter de se construir uma nova torre.

A entrada em funcionamento, em face dos problemas normalmente ligados à importação e aos tempos de fabrico, não deverá ser antes de Julho.

No entanto a RTP tudo fará para diminuir os prazos, acompanhando o assunto de muito perto.

CENTROS EMISSORES DO MARÃO. LEIRANCO-CHAVES E VALENÇA

A cobertura dos sinais de televisão nas zonas do Alto Minho, Marão e Chaves é assegurada por retransmissores de pequena potência para o 1.° programa, não existindo equipamentos para retransmitir o 2.° programa.

Após estudo pormenorizado daquelas zonas, concluímos da necessidade de instalar novos centros emissores, por forma a completar a rede primária do serviço de televisão em Portugal e, consequentemente, poder a partir deles desenvolver a cobertura secundária e a microcobertura, como também dotar aquelas zonas com o 2? programa.

Os novos centros emissores do Marão, Leiranco--Chaves e Valença irão beneficiar, entre outros, os concelhos de Amarante, Celorico de Basto, Paredes, Tarouca, Penedono, Resende, Chaves, Boticas, Vidago, Ribeira de Pêra, Pedras Salgadas, Pinho, Sobrádelo, Vila Pouc?. de Aguiar, Montalegre, Melgaço, Monção e Valença.

No Plano de Investimentos para 1986 foram consideradas verbas para o arranque das infra-estruturas dos novos projectos. O estudo das coberturas e o dos dimensionamentos das respectivas instalações estão concluídos. No que diz respeito ao Centro Emissor do Marão o projecto de arquitectura e construção civil está pronto para abertura do concurso. No que concerne aos Centros Emissores de Leiranco-Chaves e Valença os projectos encontram-se em fase de preparação.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Parecer do Conselho de Comunicação Social sobre a nomeação da equipa directiva do «Diário de Noticias» e sobre a exoneração do anterior director.

De acordo com a alínea c) do artigo 5.° e com o artigo 7.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, incumbe ao Conselho de Comunicação Social (CCS) emitir parecer prévio, público e fundamentado sobre a nomeação e a exoneração dos directores ou de quem, a qualquer título, exerça funções de direcção em departamentos de informação ou programação dos órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controle económico.

Quanto à exoneração de Mário Mesquita, pedida pelo próprio jornalista, e por fortes motivos de ordem pessoal e de opção profissional, o CCS deliberou, por unanimidade, dar o seu parecer favorável.

Para a formulação da parte do parecer do CCS respeitante à nova direcção este órgão recebeu o conselho de administração da EPNC e os nomeados e procurou, insistentemente, ouvir o Conselho de Redacção.

O Presidente do CA afirmou ao CCS que a nomeação se justificava pela qualidade profissional dos nomeados, pela sua experiência de chefia e pela garantia, por eles representada, de coerência com a linha editorial do jornal.

O Conselho de Redacção, instado a pronunciar-se, tardou a comparecer perante o CCS. Entretanto, e na sequência do seu parecer desfavorável sobre esta nomeação, iniciou-se, naquele jornal, um processo de contestação das posições daquele órgão representativo dos jornalistas. Processo que levaria, em 27 próximo passado, a um acto eleitoral, do qual saiu um novo CR.

Ainda assim, e antes desse acto eleitoral, o CCS quis ouvir as razões de elementos do CR que definira uma posição desfavorável.

No prosseguimento do estudo tendente ao seu parecer, o CCS ouviu o CR saído do acto eleitoral de 27 próximo passado, que reiterou o voto favorável já comunicado ao CA da EPNC. Esse parecer favorável baseia-se nos argumentos que a equipa directiva nomeada integra exclusivamente jornalistas do Diário de Notícias, possui experiência profissional e especificamente directiva e garante a continuidade e o desenvolvimento da linha editorial adoptada nos últimos anos.

Os jornalistas nomeados reiteraram, perante o CCS, a sua vinculação ao Estatuto Editorial do Diário de Notícias, à Lei de Imprensa e à Lei n.° 25/83. de 6 de Setembro, designadamente em termos de independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, e de defesa de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, o pluralismo ideológico, o rigor e a objectividade de informação.

Manuel Dinis de Abreu é jornalista desde 1963, data em que ingressa no Diário Popular. Fez parte da comissão do Sindicato dos Jornalistas para a elaboração de um projecto de código deontológico. Integra a redacção do Diário de Notícias desde Janeiro de 1976, onde foi, sucessivamente, coordenador do Departamento de Política Nacional, subchefe de ífdac-Ção para a mesma área e, desde 1978, director-adjunto.