1980

II SÉRIE — NÚMERO 54

suplementares com a duração mínima de seis meses. Pedido de contribuição do Fundo de 642 912 744$.

C) Acções prioritárias não condicionadas pela idade:

Acções realizadas em comum por operadores de dois ou mais Estados membros. Pedido de contribuição do Fundo de

7 896 900$;

Acções de formação profissional ligadas a acções de reestruturação de empresas na sequência de uma modernização tecnológica ou de alterações profundas da procura no sector em causa, afectando de forma substancial o número de pessoas empregadas e as suas qualificações. Pedido de contribuição do Fundo de

8 475 764 690$;

Acções de formação profissional preparando directamente para empregos específicos em empresas com menos de 500 trabalhadores e ligada à aplicação de novas tecnologias que são objecto dos programas comunitários de investigação e desenvolvimento. Pedido de contribuição do Fundo de 51 924 000$;

Acções de formação profissional ou de contratação em empregos suplementares realizadas no âmbito de iniciativas de emprego tomadas por grupos locais com a ajuda das autoridades regionais ou locais, consoante o caso, e no contexto de um desenvolvimento local das possibilidades de emprego. Pedido de contribuição do Fundo de 18 723 909$;

Acções de formação profissional ou de contratação em empregos suplementares a favor de mulheres quando se trata de actividades onde elas estão sub-representa-das. Pedido de contribuição do Fundo de 14 820 684$;

Acções a favor de trabalhadores migrantes e de membros das suas famílias com o objectivo de favorecer a sua integração no país de acolhimento através de uma formação profissional acompanhada, se necessário, por reciclagem linguística quando desejem inserir-se no mercado de trabalho do país de origem. Pedido de contribuição do Fundo de 67 232 037$;

Acções a favor de deficientes susceptíveis de se integrarem no mercado livre de trabalho ou de formação profissional a favor de deficientes aliada a uma adaptação substancial dos postos de trabalho. Pedido de contribuição do Fundo de 549 158 708$;

Acções de formação profissional com a duração mínima de 400 horas de pessoas que tenham um mínimo de três anos de experiência profissional, a favor do emprego de pessoal formador, de conselheiros de orientação profissional ou técnicos de colocação, ou de agentes de desenvolvimento (para a promoção de iniciativas locais). Pedido de contribuição do Fundo de \ Oi 5 473 387$.

D) Acções específicas de carácter inovador prioritárias:

Acções de inovação, não envolvendo mais de 100 pessoas, que representam uma base potencial para uma posterior intervenção do Fundo. Tendo por objectivo a validação de novas hipóteses relativas ao conteúdo, à metodologia ou à orientação das acções elegíveis para o apoio do Fundo. Pedido de contribuição do Fundo de 624 575 426$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 9 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

QUADRO I

Pedidos de contribuição ao FSE em 1986

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO 11

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 721/IV (1.°), do deputado Carlos Manafaia (PCP), sobre a empresa TÜNAMAR, S. A. R. L.

Sobre as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Carlos Manafaia no requerimento em referência, no