30 DE ABRIL DE 1986

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eficazes de planeamento e de coordenação dos respectivos projectos.

Trata-se de um domínio que exigirá um grande esforço de modernização e onde o investimento directo do Estado terá de assumir papel preponderante, sem excluir, contudo, a participação da iniciativa privada cm casos bem delimitados.

Por outro lado, no campo da prestação dos serviços de transporte há que dar passos significativos no sentido da generalização das regras da economia do mercado, reduzindo a intervenção do Estado e adaptando as suas práticas administrativas às orientações vigentes no quadro da CEE.

Os objectivos a atingir no sector são:

Modernizar o sistema de estradas e auto-estradas;

Implementar o Plano Rodoviário Nacional;

Melhorar significativamente a qualidade do transporte ferroviário oferecido nas redes básica e complementar;

Aumentar substancialmente a produtividade dos portos;

Ampliar e modernizar as infra-estruturas aeroportuárias, incluindo a renovação dos centros de apoio à navegação aérea;

Harmonizar as condições de concorrência entre empresas de transporte, incluindo a igualdade de tratamento entre as empresas públicas e privadas;

Fomentar o aumento da produtividade das empresas públicas e a racionalização e modernização da sua gestão;

Reforçar a função normativa e fiscalizadora dos órgãos da função pública, diminuindo a sua função executiva, simplificando ao máximo os circuitos burocráticos e os aspectos processuais;

Melhorar os padrões de segurança de pessoas e bens abrangidos pelos transportes;

Dinamizar a renovação e expansão da marinha de comércio.

Neste sentido foram tomadas as seguintes opções:

Prosseguir os trabalhos relativos aos itinerários rodoviários principais;

Reabilitar os pavimentos da rede rodoviária principal e reforçar e modernizar os meios de conservação existentes;

Prosseguir na expansão da rede de auto-estradas de acordo com os programas já aprovados;

Prosseguir os trabalhos referentes ao nó ferroviário do Porto em complemento de uma nova ponte ferroviária sobre o Douro;

Renovar os eixos fundamentais do tráfego ferroviário, incluindo os itinerários de ligação à Europa;

Implementar processos mais eficazes de conservação das linhas férreas e acelerar o ritmo de eliminação de passagens de nível;

Criar condições de apoio ao investimento orientado para a renovação e expansão da marinha de comércio.

7.6 — Comunicações

As comunicações portuguesas atravessam uma fase crucial do seu desenvolvimento. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos a sua influência crescente na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na

competitividade das empresas e das organizações e no desenvolvimento económico e social do País impõe a recuperação de atrasos que subsistem relativamente aos padrões europeus.

Neste sentido foram seleccionados os objectivos que se seguem:

Recuperar os atrasos existentes na oferta de serviços de comunicações clássicos (correios, telefones e telexes);

Impulsionar os novos serviços postais e telecomunicações de acordo com as orientações e necessidades de mercado;

Promover o desenvolvimento das tecnologias de informação.

As acções a desenvolver serão as seguintes:

Preparar a lei de bases das comunicações;

Rever a legislação geral e regulamentação básica dos serviços públicos de correios e telecomunicações;

Fixar as normas técnicas para utilização dos novos meios de recepção e distribuição de radiodifusão e radiotelevisão;

Modernizar e racionalizar os serviços de correios, nomeadamente através da adopção de esquentais evoluídos de transferência de fundos (cheque postal), no âmbito dos serviços financeiros postais;

Apoiar um programa de investigação e desenvolvimento em tecnologias de comunicações, em colaboração com a indústria nacional.

7.7 —Saúde

Como condicionantes fundamentais ao desenvolvimento de uma adequada política de saúde apontam-se:

Informação insuficiente, pouco fiável e descoordenada, e uma imprecisa definição de circuitos;

Procura de cuidados de saúde desajustada em relação às necessidades reais;

Falta de articulação entre os diversos níveis de serviços de saúde;

Existência de instalações inadequadas e ou degradadas, com os consequentes reflexos na quantidade e, fundamentalmente, na qualidade dos serviços prestados;

Indefinição sobre o desenvolvimento a prosseguir em termos de tecnologias de ponta;

Equipamentos subutilizados, nomeadamente quanto a meios complementares de diagnóstico;

Falta de articulação quanto aos diferentes instrumentos de financiamento, designadamente entre investimentos do Plano e verbas do Serviço Nacional de Saúde;

Assimetrias regionais na distribuição de recursos humanos e financeiros e de equipamentos de saúde;

Insuficiência de meios financeiros para responder à procura e à exigência de qualidade de cuidados de saúde.

Os objectivos a prosseguir serão os seguintes:

Redução da actual taxa de mortalidade infantil, nomeadamente da sua componente perinatal, através da promoção da saúde materno-infantil,

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