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Il SÉRIE — NÚMERO 75

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇÂO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO Ensino Técnico Vocacional e Profissional

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 260/IV (1.°), do deputado Rogério Moreira (PCP), acerca dos cursos técnicos-profissionais ministrados no distrito da Guarda.

Informação n.° 116/86

1 — Os cursos técnico-profissionais e profissionais são criados em cada estabelecimento de ensino mediante despacho ministerial para cada ano, sob propostas fundamentadas das comissões regionais para o ensino técnico.

As comissões regionais são órgãos de apoio ao ensino técnico, constituídas por elementos dos Ministérios da Educação e Cultura, do Trabalho e Segurança Social e da Administração Interna, que procedem do seguinte modo em relação à proposta de rede para cada ano lectivo:

Numa primeira fase é feito um levantamento das necessidades de mão-de-obra qualificada da formação profissional da região;

Em seguida definem-se modalidades de formação tecnológica, com participação de empresas locais, em colaboração com as escolas, autarquias e parceiros sociais;

São, finalmente, propostas escolas e cursos que ofereçam melhores possibilidades de responder

às exigências e objectivos envolvidos no projecto, de acordo com as características e necessidades do desenvolvimento regional.

Estas propostas são apresentadas ao Ministério da Educação e Cultura, através da Direcção-Geral do Ensino Secundário, que fica deste modo habilitado a decidir, caso a caso, quais as experiências piloto a implementar nas várias fases do plano em curso.

2 — A inexistência de quaisquer cursos na área de agro-pecuária e da indústria têxtil, assim como noutras áreas ocupacionais, deve-se a vários factores, nomeadamente:

Inadequação das escolas às modalidades de formação em termos do corpo docente e de espaços oficinais;

Precária ou nula disponibilidade docente: Inexistência de instalações oficinais adequadas; Acentuada rarefacção de estabelecimentos de ensino em certas zonas.

Tal facto é, no entanto, minorado pela existência dos seguintes cursos em zonas circundantes ao distrito já referido:

Curso técnico-profissional de agricultura/agro-pe-cuária, em Arganil e Castelo Branco;

Curso profissional de prático agrícola, em Idanha--a-Nova.

3 — A rede do ensino técnico-profissional para 1986-1987 está neste momento em estudo.

As propostas já foram apresentadas pelas comissões regionais para o ensino técnico e estão a ser analisados os casos que apresentam algumas dificuldades, que podem ser de equipamento, pessoal docente, instalações e outras.

Rede dos cursos do ensino técnico no distrito da Guarda

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