Debates Parlamentares - Diário 075, p. 3020 (1986-06-18)

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3020

II SÉRIE - NÚMERO 75

Projectos de Apoio à Região dos Vinhos Verdes (criação da Estação Vitivinícola, informatização do cadastro, ree-

quipamento laboratorial)/CVRVV ... 0,857

Total .................. 14,871

A comparticipação financeira da CEE na 2.a tranche das ajudas de pré-adesão atinge 50 milhões de ECU, que foram repartidos do seguinte modo: 500 ÒüO para as pescas: 2,5 milhões para a Madeira; 2,5 milhões para cs Açores: cabendo os restantes 44,5 milhões de ECU ao continente.

Agregando os totais acima indicados, observa-se que o nível de compromisso financeiro da CEE atinge, nesíe momento, um totai de 29,8 milhões de ECU, o que representa cerca de 67 % do montante global atribuído ao continente.

Aguarda-se que durante o mês de Maio venham a ser aprovadas outras propostas de financiamento, devendo o nívei de compromisso financeiro atingir cerca de 75 % e 80 %.

Um dos aspectos mais salientes da carteira de projectos enviada para Bruxelas prendia-se com o mon-iante dos recursos scíicitadcs que ultrapassava em

a) Instituições públicas:

cerca de 500 000 a \ milhão de contos os recursos financeiros postos à disposição peia CEE. Este excedente obrigava a uma gestão cuidadosa e atempada da carteira de projectos com vista a maximizar não só a capacidade de absorção de recursos, como também a tentar dar resposta ao raaior número de projectos, o que implicava estabelecer uma articulação entre as ajudas de pré-adesão e os fundos comunitários para o período pré-adesão, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.° 355/77 — transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Ê, pois, dentro deste anquadramento que vêrc a ser transferidos do PAPE para o Regulamento n.° 355/ 77 alguns cos projectos «excedentários», tais corno: projectos de modernização dos lagares cooperativos de Serpa e Ervedal; centra: horío-frutícola da Cooperativa de Horto-Fruticultores de Óbidos e Nazaré; mercado de origem de Alcobaça, da Régie Cooperativa; silo de stokagem de trigo rijo e cevada da Cooperativa de Beja; industrialização de azeitona de Etesa da Régie Cooperativa (PENAMACOOP e Câmara Municipal dc Penamacor); conclusão do Matadouro industrial do Cachão, CAÍCA/CACHÂO.

õ — Liste dos beneficiários. — O perfil dá carteira de projectos incluídos no PAPE é, no tocante à natureza jurídica dcs beneficiários, o seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

3020II SÉRIE - NÚMERO 75Projectos de Apoio à Região dos Vinhos Verdes (criação da Estação Vitivinícola, informatização do cadastro, ree-quipamento laboratorial)/CVRVV ... 0,857Total .................. 14,871A comparticipação financeira da CEE na 2.a tranche das ajudas de pré-adesão atinge 50 milhões de ECU, que foram repartidos do seguinte modo: 500 ÒüO para as pescas: 2,5 milhões para a Madeira; 2,5 milhões para cs Açores: cabendo os restantes 44,5 milhões de ECU ao continente.Agregando os totais acima indicados, observa-se que o nível de compromisso financeiro da CEE atinge, nesíe momento, um totai de 29,8 milhões de ECU, o que representa cerca de 67 % do montante global atribuído ao continente.Aguarda-se que durante o mês de Maio venham a ser aprovadas outras propostas de financiamento, devendo o nívei de compromisso financeiro atingir cerca de 75 % e 80 %.Um dos aspectos mais salientes da carteira de projectos enviada para Bruxelas prendia-se com o mon-iante dos recursos scíicitadcs que ultrapassava ema) Instituições públicas:cerca de 500 000 a \ milhão de contos os recursos financeiros postos à disposição peia CEE. Este excedente obrigava a uma gestão cuidadosa e atempada da carteira de projectos com vista a maximizar não só a capacidade de absorção de recursos, como também a tentar dar resposta ao raaior número de projectos, o que implicava estabelecer uma articulação entre as ajudas de pré-adesão e os fundos comunitários para o período pré-adesão, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.° 355/77 — transformação e comercialização de produtos agrícolas.Ê, pois, dentro deste anquadramento que vêrc a ser transferidos do PAPE para o Regulamento n.° 355/ 77 alguns cos projectos «excedentários», tais corno: projectos de modernização dos lagares cooperativos de Serpa e Ervedal; centra: horío-frutícola da Cooperativa de Horto-Fruticultores de Óbidos e Nazaré; mercado de origem de Alcobaça, da Régie Cooperativa; silo de stokagem de trigo rijo e cevada da Cooperativa de Beja; industrialização de azeitona de Etesa da Régie Cooperativa (PENAMACOOP e Câmara Municipal dc Penamacor); conclusão do Matadouro industrial do Cachão, CAÍCA/CACHÂO.õ — Liste dos beneficiários. — O perfil dá carteira de projectos incluídos no PAPE é, no tocante à natureza jurídica dcs beneficiários, o seguinte:"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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