20 DE JUNHO DE 1986

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editado um foiheto sob o título IVA — Operação de Registo.

Recentemente foi enviada a todos os contribuintes uma notificação do seu enquadramento nos diferentes regimes, acompanhada do folheto respectivo:

IVA — Regime Normal;

IVA — Regime Especial dos Pequenos Retalhistas;

IVA — Regime de Isenção.

2.3 — O Serviço de Administração do IVA redigiu ainda um texto sobre os princípios gerais do imposto sobre o valor acrescentado, cuja divulgação foi efectuada pela generalidade dos órgãos da imprensa regional.

3 — Publicação de livros. — No sentido de uma maior divulgação do imposto sobre o valor acrescentado foram editadas pelo Serviço de Administração do IVA as publicações seguintes:

Princípios Gerais do Anteprojecto do IVA (distribuidor: Rei dos Livros, Março de 1984);

Anteprojecto do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Julho de 1984;

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado— Notas Explicativas e Legislação Complementar, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Janeiro de 1985;

Imposto sobre o Valor Acrescentado — Vendas Efectuadas por Retalhistas — Métodos para Apuramento do Imposto (distribuidor: Rei dos Livros, Novembro de 1985).

Para além destas publicações, foi ainda editado pelo Serviço do IVA o livro sob o título O Impacto do IVA na Economia Portuguesa, Imprensa Nacional--Casa da Moeda, Outubro de 1984.

4 — Participação em programas de rádio. — Vários técnicos da Comissão do IVA participaram em programas na Rádio Comercial, na Antena 1 e na Rádio Renascença, sempre que foram solicitados, que se poderão computar em cerca de meia centena de intervenções.

5 — Participação na realização de programas de televisão sobre o IVA. — Sob o título Dar e Receber, o Serviço de Administração do IVA produziu os textos e participou na realização de catorze programas de divulgação sobre o IVA.

Os seis primeiros programas foram transmitidos durante os meses de Maio e Junho de 1984, às quintas-feiras, das 19 horas às 19 horas e 30 minutos. Cinco desses programas foram repetidos durante os meses de Outubro e Novembro de 1985, aos sábados, das 14 horas às 14 horas e 30 minutos; oito novos programas foram, entretanto, realizados e a sua transmissão prolongou-se até 28 de Dezembro de 1985.

Títulos dos programas:

«Princípios básicos de funcionamento do IVA»; «Isenções»;

«Obrigações dos contribuintes»; «Regimes especiais: de isenção; dos pequenos retalhistas»;

«Retalhistas e prestadores de serviços»; «Algumas questões sobre o IVA»; «Repartição das receitas por taxas no comércio a retalho»;

«Facturação»;

«O sector agrícola».

MINISTÉRIO LVA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1099/1V (l.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a actuação da GNR para com os camionistas de camiões TIR em Vilar Formoso.

Em resposta ao ofício n.° 2385/86, de 17 de Abril de 1986, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex.° os esclarecimentos seguintes:

1) Para efeitos de instrução e aperfeiçoamento de modalidade de actuação, fazem parte de directivas internas da Guarda Nacional Republicana a filmagem, sempre que possível, de incidentes do tipo dos referidos no requerimento em epígrafe;

2) Durante as actuações para reposição da ordem pública e criação das condições físicas de liberdade de circulação, os efectivos da Guarda Nacional Republicana não actuaram em território espanhol.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 4 de Junho de 1986. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1141/IV (1.°), do deputado Ribeiro Telles (Indep.), acerca da eventual exploração de urânio na região de Nisa.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2528. de 23 de Abril de 1986, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 28 de Maio de 1986, de transmitir a V. Ex." a informação prestada pela ENU— Empresa Nacional de Urânio, E. P.:

a) A quantidade de concentrados de urânio produzida entre 1978 e 1985 foi de 997,9 t t/?08, tendo sido produzidas 140,1 t (/j08 em 1985 e estimando-se a produção para 1986 em 1501

' t/,oB.

6) A quantidade de concentrados de urânio vendida entre 1978 e 1985 foi de 849.8 t U308, tendo sido totalmente adquirida por empresas do Japão, República Federal da Alemanha. Iraque e Estados Unidos da América. Em 1986, mediante um contrato a médio prazo, proceder-se-á à venda de 136 t í/jOb a uma empresa francesa.

c) Os preços médios dos contratos de venda celebrados entre 1978 e 1986, bem como as