Debates Parlamentares - Diário 076, p. 3045 (1986-06-20)

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20 DE JUNHO DE 1986

3045

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 878/IV (l.")f do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre as condições de segurança e ordem públicas na freguesia de Almansil, concelho de Loulé.

Em resposta ao ofício n.° 1709, de 17 de Março de 1986, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex." a informação seguinte:

1 — Almansil é uma das nove freguesias do concelho de Loulé.

A sede de freguesia dista de Loulé cerca de 6 km e o policiamento é da responsabilidade do posto de Loulé.

2 — Do estudo recentemente feito do dispositivo no Algarve, e face aos efectivos que por força da lei podem ser obtidos até ao ano de 1990, não se considera prioritário instalar um posto em Almansil, já que existem povoações situadas a dezenas de quilómetros da presença da GNR ou noutras, que, não o estando, dispõem de milhares de habitantes em grande parte do ano.

3 — Considera-se que Almansil pode ter um policiamento mais eficiente a partir do momento em que seja possível dotar o posto de Loulé com os efectivos previstos: 5 cabos e 45 soldados, além do comando e dos correspondentes meios de rádio. No entanto, especialmente na época de Verão, tem a GNR procurado suprir a actual carência de efectivos através do reforço da vigilância na Região do Algarve, o que se traduz num esforço só possível devido ao espírito de missão daquele corpo de tropas.

4 — Cabe ainda esclarecer que nas cadeias comarcas da área se encontram 36 marginais, segundo informou recentemente o Ex.mo Procurador da República do círculo de Faro, pertencentes a uma seita com sede no concelho de Loulé, prova de que a GNR actua naquela área, nomeadamente na freguesia de Almansil, onde com frequência captura marginais, que apresenta a tribunal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 13 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.ra0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 927/IV (1.*), do deputado Eduardo Pereira e outros (PS), solicitando o envio do plano de estudo relativo à investigação e análise das qualidades psicológicas dos cadetes e alunos das escolas especializadas da PSP.

Em resposta ao ofício n.° 1868/86, de 20 de Março de 1986, desse Gabinete, curapre-me prestar a V. Ex." os esclarecimentos seguintes:

1 — À data da publicação do despacho datado de 31 de Outubro de 1985 (Diário da República, 2.a série, n.° 268, de 21 de Novembro de 1985) existia uma proposta apresentada por uma firma de advogados que se propunha efectuar o estudo em causa, visando essencialmente a questão dos «tóxicos e do alcoolismo» na Polícia de Segurança Pública, o que, tendo, sem dúvida, muito interesse, não abraçava toda a problemática do aludido despacho.

2 — Mesmo assim, para cumprimento da referida proposta era exigido apoio logístico a todos os níveis (incluindo transportes, serviços de secretaria, relações publicas e impressão), ajudas de custo (incluindo transporte e alimentação) e honorários. Calculou-se que o custo de tal empreendimento orçasse em cerca de 6000 contos.

3 — Tanto a solução atrás descrita como a contratação de elementos devidamente especializados que pudessem dar total cumprimento ao já citado despacho importavam num valor de que o orçamento da Polícia de Segurança Pública não dispunha.

4 — No entanto, atenta a necessidade de se obter um estudo daquela natureza e o interesse que o mesmo revestia para a Polícia de Segurança Pública, foi o assunto despachado no sentido de ser novamente equacionado no âmbito do OE 86.

5 — Face às reduções a que foi sujeito o orçamento daquela corporação, acrescido de toda a problemática decorrente do aumento dos combustíveis para as forças de segurança, não se vislumbra capacidade financeira para no decurso do presente ano se avançar com tal projecto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministério da Administração Interna, Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1018/IV (1.°), do deputado Corujo Lopes (PRD), acerca do Projecto de Desenvolvimento do Baixo Vouga.

Em referência ao vosso ofício n.° 2223/86, de 11 de Abril de 1986, junto se remete a V. Ex." fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 2 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

20 DE JUNHO DE 19863045MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.™ Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 878/IV (l.")f do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre as condições de segurança e ordem públicas na freguesia de Almansil, concelho de Loulé.Em resposta ao ofício n.° 1709, de 17 de Março de 1986, desse Gabinete, cumpre-me prestar a V. Ex." a informação seguinte:1 — Almansil é uma das nove freguesias do concelho de Loulé.A sede de freguesia dista de Loulé cerca de 6 km e o policiamento é da responsabilidade do posto de Loulé.2 — Do estudo recentemente feito do dispositivo no Algarve, e face aos efectivos que por força da lei podem ser obtidos até ao ano de 1990, não se considera prioritário instalar um posto em Almansil, já que existem povoações situadas a dezenas de quilómetros da presença da GNR ou noutras, que, não o estando, dispõem de milhares de habitantes em grande parte do ano.3 — Considera-se que Almansil pode ter um policiamento mais eficiente a partir do momento em que seja possível dotar o posto de Loulé com os efectivos previstos: 5 cabos e 45 soldados, além do comando e dos correspondentes meios de rádio. No entanto, especialmente na época de Verão, tem a GNR procurado suprir a actual carência de efectivos através do reforço da vigilância na Região do Algarve, o que se traduz num esforço só possível devido ao espírito de missão daquele corpo de tropas.4 — Cabe ainda esclarecer que nas cadeias comarcas da área se encontram 36 marginais, segundo informou recentemente o Ex.mo Procurador da República do círculo de Faro, pertencentes a uma seita com sede no concelho de Loulé, prova de que a GNR actua naquela área, nomeadamente na freguesia de Almansil, onde com frequência captura marginais, que apresenta a tribunal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 13 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.ra0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 927/IV (1.*), do deputado Eduardo Pereira e outros (PS), solicitando o envio do plano de estudo relativo à investigação e análise das qualidades psicológicas dos cadetes e alunos das escolas especializadas da PSP.Em resposta ao ofício n.° 1868/86, de 20 de Março de 1986, desse Gabinete, curapre-me prestar a V. Ex." os esclarecimentos seguintes:1 — À data da publicação do despacho datado de 31 de Outubro de 1985 (Diário da República, 2.a série, n.° 268, de 21 de Novembro de 1985) existia uma proposta apresentada por uma firma de advogados que se propunha efectuar o estudo em causa, visando essencialmente a questão dos «tóxicos e do alcoolismo» na Polícia de Segurança Pública, o que, tendo, sem dúvida, muito interesse, não abraçava toda a problemática do aludido despacho.2 — Mesmo assim, para cumprimento da referida proposta era exigido apoio logístico a todos os níveis (incluindo transportes, serviços de secretaria, relações publicas e impressão), ajudas de custo (incluindo transporte e alimentação) e honorários. Calculou-se que o custo de tal empreendimento orçasse em cerca de 6000 contos.3 — Tanto a solução atrás descrita como a contratação de elementos devidamente especializados que pudessem dar total cumprimento ao já citado despacho importavam num valor de que o orçamento da Polícia de Segurança Pública não dispunha.4 — No entanto, atenta a necessidade de se obter um estudo daquela natureza e o interesse que o mesmo revestia para a Polícia de Segurança Pública, foi o assunto despachado no sentido de ser novamente equacionado no âmbito do OE 86.5 — Face às reduções a que foi sujeito o orçamento daquela corporação, acrescido de toda a problemática decorrente do aumento dos combustíveis para as forças de segurança, não se vislumbra capacidade financeira para no decurso do presente ano se avançar com tal projecto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministério da Administração Interna, Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1018/IV (1.°), do deputado Corujo Lopes (PRD), acerca do Projecto de Desenvolvimento do Baixo Vouga.Em referência ao vosso ofício n.° 2223/86, de 11 de Abril de 1986, junto se remete a V. Ex." fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 2 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

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