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II SÉRIE — NÚMERO 76

cotações médias anuais no mercado spot relativamente^ igual período, foram os seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Entre laneiro e Maio.

A evolução mensal das cotações do urânio no mercado spot no mesmo período foi a indicada no gráfico anexo.

Enquanto no período entre 1978-1985 a produção excedeu o consumo nos países de economia de mercado —o que justificou a descida quase continuada das cotações—, a partir de cerca de meados de 1985 o consumo passou a ser superior à produção nos mesmos países, o que justifica a inversão da tendência de evolução das cotações, situação que se espera venha a manter-se nos próximos anos.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 3 de Junho de 1986.— O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1277/IV (1.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD, sobre a instalação de depósitos da Mobil junto à praia de Leça da Palmeira.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 2872, de 9 de Maio de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, o ofício n.° 102 da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 3 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível)

JUNTA DE FREGUESIA DE LEÇA DA PALMEIRA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

De acordo com o solicitado por V. Ex.°, passamos a informar o seguinte:

1.° Teve o presidente desta Junta a informação por via particular, e foi confirmada no terreno por pessoas que aí tiravam os pontos.

2.° Passados alguns dias recebeu a Câmara de Matosinhos um pedido de viabilização para instalação de equipamento da Mobil. Mais fomos informados pelo Ex.mo Sr. Presidente da Câmara (pessoalmente) da sua não concordância com o referido pedido e que ele seria inviabilizado.

3.° Ao que sabemos, os terrenos eram de particulares e foram comprados pela Mobil.

P. S. — No passado dia 15 de Maio de 1986 recebemos representantes da Mobil a seu pedido, que nos confirmaram a sua intenção do anteriormente citado, para o qual já tinham luz verde a nível governamental.

Depois de uma troca de impressões e de uma visita ao local e envolventes mantivemos a nossa posição de tudo fazer para inviabilizar tal petição, a que nos opomos firmemente, pelos inconvenientes de toda a ordem, aliás de acordo com posições já assumidas publicamente por esta autarquia.

Com os melhores cumprimentos.

Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, 22 de Maio de 1986. — O Presidente da Junta, Carlos Martins Moreira.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1278/IV (l.a), do deputado António Sousa Pereira (PRD), relativo aos programas Europa-TV.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de remeter a V. Ex.a o documento em anexo, em resposta ao requerimento n.° 1278/IV do Sr. Deputado António Sousa Pereira.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 3 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Marques Guedes.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Informação O «Europa-TV» e a RTP

Questões postas pelo Sr. Deputado António Sousa Pereira, do Partido Renovador Democrático.

1 — O Europa-TV é um projecto da UER, União Europeia de Radiodifusão, que visa reforçar a cooperação entre os seus membros e permitir o acesso aos satélites de distribuição e de difusão directa por parte das pequenas e médias estações de televisão de serviço público na Europa. Para além disso, o projecto tem em vista proporcionar ao público europeu uma programação assente na sua diversidade e raízes culturais