20 DE JUNHO DE 1986

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comuns, ao mesmo tempo que ultrapassa a barreira mais significativa, ao poder utilizar até oito línguas nacionais, em simultâneo, na sua difusão.

Foi neste quadro e para preservar, numa situação cada vez mais concorrencial, o seu futuro enquanto empresa de comunicação e como serviço público que a RTP aderiu ao projecto.

2 — A participação financeira da RTP no Consórcio Europa-TV é de 4,2 milhões de francos suíços, entregue em três prestações (1986, 1987 e 1988). Os quatro outros membros do Consórcio são a RAI, da Itália, a ARD, da RFA, a NOS, da Holanda, e a RTE, da Irlanda — que no seu conjunto dispõem de 50 000 profissionais de televisão e de um orçamento de exploração de 2000 milhões de US dólares.

3 — O facto de a RTP difundir o Europa-TV na sua rede terrestre dá-lhe um maior poder negocial no seio do Consórcio, para além de dispor, sem custos directos, de várias horas de programação por dia.

A partir de 1988, o Europa-TV passará a ser transmitido através do satélite de difusão directa Olympus, pelo que o canal poderá ser visto em toda a Europa na língua escolhida por cada telespectador e na sua própria casa. Logo que o público esteja preparado para este tipo de recepção —com antenas parabólicas de diâmetro reduzido —, a RTP, sendo participante activo de um canal de âmbito europeu, poderá utilizar de outra forma a sua actual rede do 2." canal.

Lisboa, 19 de Maio de 1986.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ex.™ Sr." Dr." Maria do Carmo Romão, Secre-tária-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1308/1V (I.a), do deputado Mendes Bota (PSD), sobre as razões por que o Algarve não foi incluído nos itinerários das visitas do Presidente do Brasil, sobre os itinerários das visitas oficiais de Chefes de Estado estrangeiros nos últimos dez anos e sobre os itinerários das visitas oficiais previstas para o presente ano.

Com referência ao ofício n.° 671/SAP/86, muito agradeceria a V. Ex." que fosse transmitido ao Sr. Deputado José Mendes Bota que o conteúdo do seu (requerimento n.° 1308/1V (l.a), de 8 de Maio, foi devidamente apreciado e não deixará de ser oportunamente tido em conta. Entretanto, muito agradecia se o Sr. Deputado indicasse locais de interesse histórico e cultural que justifiquem a deslocação ao Algarve de Chefes de Estado estrangeiros em visita oficial ao nosso país.

Com os melhores cumprimentos.

Presidência da República, 3 de Junho de 1986.— O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1330/1V (l.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre novos actos de violência praticados por agentes da PSP.

Referenciado o vosso ofício n.° 2971/86, de 12 de Maio, cumpre-me informar V. Ex." de que o despacho de 15 de Abril de 1986 de S. Ex.° o Ministro da Administração Interna, do qual foi enviado um exemplar a esse Gabinete a coberto do nosso ofício n.° 583-MAI/ SEG, de 5 de Maio último, com o pedido de transmissão a cada um dos grupos parlamentares dos partidos representados na Assembleia da República, contém a resposta ao requerimento em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 3 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1392/1V (1.°), do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio de um exemplar do estudo Programas de Desenvolvimento Regional.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3114, de 16 de Maio de 1986, junto tenho a honra de enviar, como resposta, um exemplar do Programa de Desenvolvimento Regional de 1986-1990.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 5 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1403/IV (l."), dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP), solicitando o envio de exemplares do Anuário RTP—1984.

Em resposta ao vosso requerimento n.° 1403/1V, junto se remetem dois exemplares do Anuário RTP — 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, 3 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luis Marques Guedes.