20 DE JUNHO DE 1986

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documentos em anexo, onde se dá conta pormenorizada de todas aquelas acções.

Essas acções poderão assim resumir-se:

1 — Sessões de esclarecimento. — Desde Março de 1984 até Dezembro de 1985 realizaram-se, periodicamente, em todos os concelhos do País cerca de 900 sessões de esclarecimento aos operadores económicos, das quais mais ou menos 600, com a duração de seis horas cada uma, em colaboração com as associações empresariais e profissionais e, aproximadamente, 300, com a duração de três horas, em colaboração com as câmaras municipais, e que envolveram, no total, cerca de 120 000 participantes.

2 — Programas na televisão.—Desde Maio até Dezembro de 1985 foram transmitidos na RTP 14 programas, organizados pelo Serviço do IVA, sob rubrica «Dar e receber», com a duração de 25 minutos cada um, tendo os primeiros cinco sido repetidos mais tarde.

3 — Programas na rádio. — Em intervenções nas principais estações (Antena 1, Rádio Comercial e Rádio Renascença), vários elementos deste Serviço e da Comissão do IVA têm tido ocasião de divulgar os princípios gerais do IVA e determinados aspectos específicos, num total de cerca de 50 participações, algumas delas em programas regulares e periódicos.

4 — Difusão de documentos técnicos de informação sobre o IVA:

Distribuição do Anteprojecto do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, em Janeiro de 1984, através das principais confederações e associações profissionais, pedindo-lhes para enviarem as suas críticas e sugestões (muitas delas posteriormente acolhidas no projecto);

Edição e difusão de folhetos desdobráveis com explicações sobre o IVA, distribuídos no Fórum das Pequenas e Médias Empresas, realizado em 1984 na FIL e no qual a DGCI esteve representada com stand próprio e através das repartições de finanças;

Edição e difusão de folhetos desdobráveis com explicações sobre o registo dos sujeitos passivos;

Edição de fichas de enquadramento nos diversos regimes de tributação em IVA, enviadas pelo correio a todos os operadores económicos registados (cerca de 300 000), acompanhadas de folhetos desdobráveis explicativos das obrigações dos sujeitos passivos de cada regime.

5 — Publicações de livros e outros documentos:

Edição pelo Serviço do IVA, em colaboração com a Comissão do IVA, das seguintes obras:

Princípios Gerais do Anteprojecto do IVA;

Anteprojecto do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

Vendas Efectuadas por Retalhistas — Métodos para o Apuramento do IVA;

Colaboração com a Comissão do IVA e o IACEP GEBEI na edição do livro O Impacte do IVA na Economia Portuguesa;

Elaboração de um texto sobre os princípios gerais do IVA, publicado pela generalidade dos órgãos da imprensa regional.

6 — Instruções aos sujeitos passivos.— Haverá, por último, a referir com interesse que o sistema de cobrança centralizada, com prévio envio automático da declaração periódica a cada um dos sujeitos passivos do regime normal, permitirá estabelecer uma corrente de informação directa com os contribuintes, proporcionando o envio de instruções sintéticas e práticas.

7 — Cursos de formação de funcionários. — A formação de funcionários abrangeu não só os pertencentes aos quadros da DGCI, mas ainda funcionários de outros departamentos, como os da Direcção-Geral das Alfândegas, da Inspecção-Geral de Finanças, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, da Associação Industrial Portuguesa e da Inspecção Económica, tendo sido iniciada em Março de 1983, com prévia formação de monitores em 1981.

No que diz respeito ao pessoal da DGCI, passaram pelos cursos de formação todos os funcionários técnicos e dirigentes, com especial incidência, em termos de duração dos cursos, nos da fiscalização, das informações fiscais e de parte dos das repartições de finanças.

Realizaram-se, só na área da DGCI, 32 cursos, alguns de reciclagem, muitos dos quais com várias turmas, quer a nível nacional, quer a nível distrital, que envolveram a participação de 5108 funcionários, como, com mais detalhes, se mostra no anexo n.° 2 (o).

Além disso, foram realizados cursos de formação a mais 562 funcionários dos departamentos fora da DGCI acima identificados.

A duração dos cursos de pessoal da DGCI foi, na maioria dos casos, de quatro ou cinco dias úteis (horário completo), salvo no que respeita a acções muito específicas, como a de preparação da recepção das declarações de registo nas repartições de finanças, em que a duração, por razões óbvias, foi de dois dias.

Para além dos cursos de formação, haverá a salientar ainda que toda a doutrina sobre o IVA que se vem fazendo neste Serviço tem sido distribuída por itodos os serviços da DGCI e, na parte julgada de interesse, pela respectiva confederação das associações empresariais e por algumas das associações nelas não filiadas para divulgação.

À consideração de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.

O Subdirector-Geral, A. Campos Laires.

(a) O anexo n.° 2 foi entregue ao deputado.

ANEXO N." 1

Campanha de informação sobre o IVA dirigida eos operadores económicos e ao público em geral

1 — Sessões de esclarecimento:

1.1 — Em Dezembro de 1983 foi superiormente autorizada a divulgação do Anteprojecto do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

1.2 — Em Março de 1984 iniciou-se a 1." fase de sessões dirigidas aos operadores económicos. As sessões de informação, num total de 85, decorreram de 12 de Março a 17 de Abril, em todas as capitais de