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II SÉRIE — NÚMERO 76

DIRECÇÃO-GERAL DE HIDRÁULICA E ENGENHARIA AGRÍCOLA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura:

Em relação ao assunto a que se refere o requeri* mento n.° 1018/IV (1.*), recebido a coberto do ofício n.° 2164 desse Gabinete, informo V. Ex." do seguinte:,

1 — Estudos:

1.1 —Vale do Cértima — concluídos os estudos de solos, hidrologia e drenagem; preparado o anteprojecto das redes de rega, drenagem e viária; em curso trabalhos de emparcelamento e constituição de um «banco de terras»;

12 — Baixo Vouga Lagunar — em curso estudos de solos, salinidade, hidrologia e drenagem; seleccionada uma área para a implementação de um pólder piloto, com o objectivo de experimentar e demonstrar os efeitos de um adequado sistema de drenagem na produtividade do solo; elaborado o projecto da 1.* fase deste pólder piloto (50 ha), sendo no próximo dia 12 publicado o anúncio do concurso público da respectiva empreitada;

1.3 — Murtosa — em curso trabalhos de campo para elaboração da carta actual da utilização da terra.

2 — Blocos. — O Projecto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga iniciou a sua actividade em 1983. A zona foi dividida nos seguintes blocos: Vale do Agueda, Vale do Boco, Vale do Cértima, Vale do Le-vira, Vale do Marnel, Vale do Vouga, Baixo Vouga Lagunar, Murtosa, Ovar e Pateira, num total de cerca de 12 700 ha. Numa escala de prioridades, foram considerados primeiramente os blocos do Vale do Cértima, Baixo Vouga Lagunar e Murtosa.

3 — Uma vez preparado um estudo de viabilidade para o bloco do Baixo Vouga Lagunar, pretende-se preparar um bankable report para apresentar à CEE.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, 9 de Maio de 1986. — O Director-Geral, José A. Cardoso Muralha.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n* 1040/IV (1.*), do deputado António Barreto (PS), solicitando o envio de um exemplar completo do Manual de Legislação Vitivinícola e sobre o Álcool e Produtos Alcoólicos Diversos.

Em referência ao vosso ofício n.° 2244, de 11 de Abril de 1986, junto se remete a V. Ex.* fotocópia de uma informação que responde ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e. Alimentação, 28 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO

Ex/™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Relativamente ao assunto referenciado no requerimento n.° 1040/IV (1.*), e em cumprimento do despacho de S. Ex." o Secretário de Estado da Alimentação, junto se envia o Manual de Legislação Vitivinícola (3 volumes), editado pela Junta Nacional do Vinho em 1971 e que, assim, se refere à legislação até então publicada, solicitando-se que o mesmo seja enviado por esse Gabinete ao de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares.

Informa-se ainda que, relativamente à legislação posterior, tenciona a Junta Nacional do Vinho dar continuidade à obra, estando, para o efeito, a ultimar os necessários trabalhos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, 22 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Carlos Camelo.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1063/IV (1.*), do deputado Raul Junqueiro (PS), acerca da errada aplicação e liquidação do IVA.

Em referência ao ofício n.° 2270, de 11 de Abril de 1986, junto remeto a V. Ex.° fotocópia das informações n." 227/86 e 1090, de 13 de Maio de 1986, do Serviço de Administração do IVA.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro das Finanças, 3 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO IVA

No último número do jornal Expresso — Revista vem publicada uma reportagem sobre o IVA, em que se inserem declarações do Sr. Dr. Medina Carreira, as quais, no que se refere ao esclarecimento dos operadores económicos e formação de funcionários, envolvem afirmações que, por não corresponderem à verdade, deveriam ser contraditadas.

Concretamente, as referências aos programas de televisão, aos cursos de formação de funcionários e, em geral, às acções de esclarecimento dos operadores económicos, em que este Serviço e anteriormente o Núcleo do IVA, bem como a Comissão do IVA, puseram especial empenho, são perfeitamente contrariadas pelos