Debates Parlamentares - Diário 084, p. 3235 (1986-07-03)

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3 DE JULHO DE 1986

3235

Comissão. Esta importância foi processada a favor do FAO). Porém, o credor é outra entidade. Aguarda autorização ao pedido de renovação de autorização a favor da Casa de Cultura da Juventude de Lisboa) .......... 447 000$00

b) Maria Paula Gonçalves Ribeiro A. Monteiro — representante do Triângulo das Bermudas (aguarda despacho de autorização para o seu processamento. Espectáculo de encerramento ocorrido era

27 de Dezembro de 1985) ... 964 711 $00

c) Radiodifusão Portuguesa (importâncias de 7000, 4740, 1000 e 6400 contos, respeitantes a diversos espectáculos levados a efeito no âmbito das comemorações) ..... 19 140 000$00

d) Rodoviária Nacional (importância respeitante a aluguer de viaturas para o transporte dos grupos de teatro, não processada em 1985 por não ter sido obtido atempadamente o despacho de autorização do Ministro das Finanças referido no artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 139/85,

de 6 de Maio) ............... 893 380$00

A pagar em 1986 21 445 091 $00

2 — Resumo dos encargos conhecidos:

Despesas processadas e pagas

em 1985 ......................... 48 485 829$00

Despesas a processar em 1986 21 445 091 $00

Total das despesas 69 930 920$00

3 — Para além dos encargos indicados nos pontos anteriores tem vindo a Associação Industrial Portuguesa a reclamar o pagamento de 1696 contos, cuja facturação não deu entrada nesta Secretaria-Gcral, desconhecendo-se se há mais credores.

Com os melhores cumprimentos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1986. — O Secretário--Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANÇAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:

Em resposta ao ofício n." 675/86, de 5 de Fevereiro próximo passado, do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que a venda atribuída pelo orçamento do Ministério da Educação e Cultura para

1985 ao Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, com a finalidade de cobrir as despesas relacionadas com o Ano Internacional da Juventude, foi de 50 000 contos.

A verba corrigida foi de 43 650 contos, tendo sido integralmente utilizada.

Mais informo V. Ex." que, de momento, desconhece-se se quaisquer outros organismos encaminharam verbas para as actividades em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços de Finanças, 11 de Março de 1986. — O Director, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.u 542/1V (1.a) do deputado Carlos Pinto (PSD) sobre a construção de vias de acesso alternativas ao Fundão e Castelo Branco.

Ex.""' Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário dc Estado das Vias de Comunicação:

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.° de que:

1 — As variantes do Fundão e Alpedrinha estão integradas no itinerário principal n.° 2, que se desenvolve entre Bragança e Ourique, no distrito de Beja. O IP2 constitui uma ligação interior entre o Nordeste, a Beira Baixa e o Alentejo, que contribuirá, sem dúvida, para desenvolver as actividades sócio--económicas de uma das regiões que acusa os mais fracos índices dc crescimento de todo o País.

Quanto ao empreendimento em causa, tratase de uma obra que sc estenderá por cerca de 22 km e que consta de terraplenagens, pavimentação e drenagens, sinalização e obras acessórias, incluindo ainda a construção da ponte sobre a ribeira da Meimoa, bem como a p. s. ao caminho de ferro da Beira Baixa.

Presentemente, o estudo prévio encontra-se já aprovado, devendo o respectivo anteprojecto ter início ainda no corrente ano.

A obra orça em cerca de 1 760 000 contos.

2 — Quanto à variante a Castelo Branco, está integrada no itinerário principal n." 6, que liga Peniche a Castelo Branco, passando por Santarém e Abrantes.

Este itinerário liga a Beira Baixa à região de Lisboa e ao litoral, permitindo o desenvolvimento agrícola dc bacias do Tejo (entre outros), graças às facilidades dc acesso às zonas de comércio.

A variante a Castelo Branco, que terá uma extensão de 8 km e custo estimado (a preços de 1985) de 610 000 contos, tem actualmente os projectos aprovados, e a |AE incluiu a sua construção na proposta de PlDDAC-86.

3 — Juntamos em anexo mapas relativos ao traçado dos itinerários principais n.° 2 (entre Guarda e Castelo Branco) e n.° 6 (entre Santarém e Castelo Branco), assim como esquemas dos lanços em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 14 dc Março de 1986.— Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

3 DE JULHO DE 19863235Comissão. Esta importância foi processada a favor do FAO). Porém, o credor é outra entidade. Aguarda autorização ao pedido de renovação de autorização a favor da Casa de Cultura da Juventude de Lisboa) .......... 447 000$00b) Maria Paula Gonçalves Ribeiro A. Monteiro — representante do Triângulo das Bermudas (aguarda despacho de autorização para o seu processamento. Espectáculo de encerramento ocorrido era27 de Dezembro de 1985) ... 964 711 $00c) Radiodifusão Portuguesa (importâncias de 7000, 4740, 1000 e 6400 contos, respeitantes a diversos espectáculos levados a efeito no âmbito das comemorações) ..... 19 140 000$00d) Rodoviária Nacional (importância respeitante a aluguer de viaturas para o transporte dos grupos de teatro, não processada em 1985 por não ter sido obtido atempadamente o despacho de autorização do Ministro das Finanças referido no artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 139/85,de 6 de Maio) ............... 893 380$00A pagar em 1986 21 445 091 $002 — Resumo dos encargos conhecidos:Despesas processadas e pagasem 1985 ......................... 48 485 829$00Despesas a processar em 1986 21 445 091 $00Total das despesas 69 930 920$003 — Para além dos encargos indicados nos pontos anteriores tem vindo a Associação Industrial Portuguesa a reclamar o pagamento de 1696 contos, cuja facturação não deu entrada nesta Secretaria-Gcral, desconhecendo-se se há mais credores.Com os melhores cumprimentos.Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1986. — O Secretário--Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FINANÇASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Em resposta ao ofício n." 675/86, de 5 de Fevereiro próximo passado, do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que a venda atribuída pelo orçamento do Ministério da Educação e Cultura para1985 ao Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, com a finalidade de cobrir as despesas relacionadas com o Ano Internacional da Juventude, foi de 50 000 contos.A verba corrigida foi de 43 650 contos, tendo sido integralmente utilizada.Mais informo V. Ex." que, de momento, desconhece-se se quaisquer outros organismos encaminharam verbas para as actividades em causa.Com os melhores cumprimentos.Direcção de Serviços de Finanças, 11 de Março de 1986. — O Director, (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASAssunto: Resposta ao requerimento n.u 542/1V (1.a) do deputado Carlos Pinto (PSD) sobre a construção de vias de acesso alternativas ao Fundão e Castelo Branco.Ex.""' Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário dc Estado das Vias de Comunicação:Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.° de que:1 — As variantes do Fundão e Alpedrinha estão integradas no itinerário principal n.° 2, que se desenvolve entre Bragança e Ourique, no distrito de Beja. O IP2 constitui uma ligação interior entre o Nordeste, a Beira Baixa e o Alentejo, que contribuirá, sem dúvida, para desenvolver as actividades sócio--económicas de uma das regiões que acusa os mais fracos índices dc crescimento de todo o País.Quanto ao empreendimento em causa, tratase de uma obra que sc estenderá por cerca de 22 km e que consta de terraplenagens, pavimentação e drenagens, sinalização e obras acessórias, incluindo ainda a construção da ponte sobre a ribeira da Meimoa, bem como a p. s. ao caminho de ferro da Beira Baixa.Presentemente, o estudo prévio encontra-se já aprovado, devendo o respectivo anteprojecto ter início ainda no corrente ano.A obra orça em cerca de 1 760 000 contos.2 — Quanto à variante a Castelo Branco, está integrada no itinerário principal n." 6, que liga Peniche a Castelo Branco, passando por Santarém e Abrantes.Este itinerário liga a Beira Baixa à região de Lisboa e ao litoral, permitindo o desenvolvimento agrícola dc bacias do Tejo (entre outros), graças às facilidades dc acesso às zonas de comércio.A variante a Castelo Branco, que terá uma extensão de 8 km e custo estimado (a preços de 1985) de 610 000 contos, tem actualmente os projectos aprovados, e a |AE incluiu a sua construção na proposta de PlDDAC-86.3 — Juntamos em anexo mapas relativos ao traçado dos itinerários principais n.° 2 (entre Guarda e Castelo Branco) e n.° 6 (entre Santarém e Castelo Branco), assim como esquemas dos lanços em causa.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 14 dc Março de 1986.— Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

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