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II SÉRIE — NÚMERO 84

o fornecimento e montagem das portas blindadas, devendo a abertura das propostas realizar-se a 24 do corrente.

13 — Entretanto, e para conclusão da obra, e a incluir todos os restantes trabalhos a mais e imprevistos, que só recentemente puderam ficar definidos (e que respeitam não só ainda à zona dos aceleradores, mas também agora à zona da tomografia axial computadorizada), foi autorizada, por despacho de 11 de Dezembro de 1985, do Sr. SECH, a celebração do 3.° termo adicional ao contrato, no valor de 9 012 491$.

Posição actual da obra

14 — Como o prazo de execução da obra, com a celebração do 3." termo adicional, foi prorrogado por mais 90 dias, a obra, pelo menos em princípio, deve estar concluída em fins de Março próximo futuro, tendo-se já reiterado ao empreiteiro instruções nesse sentido, aliás cm conformidade com o plano de trabalhos respectivo.

E aqui cabe uma palavra sobre as dificuldades financeiras que o empreiteiro tem ultimamente vindo a manifestar, e se repercutirem no abrandamento da execução da obra, e as providências que, porventura, poderiam ter sido tomadas, a virem a traduzir-se na rescisão punitiva do contrato.

Diz-me a experiência (já longa e versátil, aliás) que as perturbações que poderiam advir, e que adviriam mesmo, teriam reflexo ainda mais prejudicial para a obra.

Com efeito, os trabalhos haveriam de parar, e só poderiam recomeçar concluídas que fossem as formalidades legais a cumprir, e sabe-se como demoradas são (processo de rescisão, posse administrativa, nova adjudicação).

E, além do mais, o novo adjudicatário e os seus colaboradores teriam de se integrar na obra antes do efectivo reinício dos trabalhos, o que seria tarefa nem rápida nem fácil.

Daí que, a lodo o transe (em sistemáticas, directas e pessoais diligências junto do empreiteiro e até dos seus colaboradores), se houvesse procurado prosseguir a obra, mantendo o responsável, reservando-se, para última instância, a sua substituição, se, de todo em lodo, vier a ser caso disso.

15 — Como o prazo de execução da empreitada do fornecimento c montagem das portas blindadas é de 75 dias, e tendo em conta o tempo a despender com o cumprimento das formalidades legais, prevê-se que até fins de Maio esteja concluída.

16 — Isto é, ainda dentro do 1.° semestre do corrente ano, devem ficar a funcionar os dois aceleradores lineares, estando já para entrar brevemente em funcionamento o sector da tomografia axial computadorizada.

Quanto a afirmações produzidas, e aos quesitos formulados, e salvo melhor opinião, afigura-se que, na generalidade, lhes responde o que acima fica dito, julgando-se, entretanto, de esclarecer e rectificar que:

As instalações tiveram de ser adaptadas, não propriamente por não «comportarem» a aparelhagem, mas antes por não «corresponderem» às suas exigências técnicas, isto é, embora mantendo-se a sua configuração, houve que se lhes introduzir alterações, alás já referidas;

A firma-se que se procede à execução do projecto inicial, por certo por não ter havido alterações sensíveis de plantas nem de alçados, sem cuidar de tudo o mais que houve necessidade de se fazer, por naturais e óbvias razões técnicas, aliás, face às exigências da aparelhagem adquirida, e já foi dito;

Quando se refere que houve que deitar parte abaixo, há que rectificar que isso respeita à zona do tomógrafo, e só por lapso foi referido como executado na zona dos aceleradores;

Quando se diz que as obras já estavam feitas quando o equipamento foi adquirido, por certo há uma referência à construção geral do edifício, e não propriamente às zonas específicas dos aparelhos.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Norte, 23 de Janeiro de 1986. — O Director de Serviços, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TESOURO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 377/IV (1.°), dos deputados Carlos Ganopa e Carlos Martins (PRD), acerca da situação na empresa H. Parry & Son — Estaleiros Navais, S. A. R. L.

No seguimento dos requerimentos em referência e para os devidos efeitos, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Tesouro de transmitir a V. Ex.a o despacho que sobre o assunto exarou, do seguinte teor:

1 — A posição expressa pelo IPE tem a minha concordância.

2 — Remeta-se todavia a presente informação e anexos ao Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, para a utilização que entender conveniente.

3 de Junho de 1986. — Manuel Fernandes.

pelo que se anexa o ofício a.° CA 249, de 7 de Maio de 1986, do IPE.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 16 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO ti.' 1

IPE — INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO ESTADO. S. A. R. L

Ex.™* Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças c do Tesouro:

1 — Relativamente aos requerimentos dos Srs. Deputados solicitando do Governo informações relativas