8 DE JULHO DE 1986

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JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 495/1V (1.*), do deputado Aloísio Fonseca (PS), sobre a programação do IP 3 (Vila Verde da Raia-Chaves-Vila Real-Figueira da Foz).

Relativamente ao assunto acima mencionado, informo V. Ex.° do seguinte:

1 — De acordo com o plano a médio prazo para 1986-1988, de entre as acções a desenvolver ressalta, pela sua importância, a reconstrução de grande parte da rede fundamental, a fim de a dotar das características técnico-operacionais compatíveis com as funções que desempenha no esquema viário nacional.

Pretende-se, para além disso, atenuar as assimetrias e desequilíbrios regionais, assim como assegurar a ligação por estradas modernas (cómodas, seguras e económicas) a Espanha e, consequentemente, à Europa, o que é tanto mais importante quando já somos membros da CEE. De facto, os 2000 km que importa reconstruir nos próximos dez anos estão classificados como grandes estradas de tráfego internacional (GETI).

O encargo relativo a este programa representa cerca de 40 % do investimento como tal previsto, o que revela o grande esforço que irá ser feito e a importância da opção que foi tomada.

Assim, neste período concluir-se-á a construção do IP 5 (Aveiro-Vilar Formoso), lançar-se-ão os últimos lanços do itinerário principal IP 4 (Porto-Bragança) e será incrementada a modernização dos IP 2 e IP 3 em quase toda a sua extensão.

Para o financiamento da maioria destes empreendimentos prevê-se a comparticipação do FEDER e ainda de instituições de crédito estrangeiras (BEI e Banco Mundial).

2 — Mais concretamente no que se refere ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado, a programação prevista para o IP 3 (Chaves-Viseu-Figueira da Foz) é a seguinte:

Vila Verde da Raia-Chaves-Vila Real. — As obras de reabilitação do pavimento, com alargamento e rectificação de alguns troços levados a cabo nos últimos anos, dotaram este troço de boas condições de circulação, não se tornando, por isso, prioritários quaisquer outros investimentos a médio prazo (1986-1988).

Vila Real-Reconcos. — Trata-se do lanço com características mais deficientes; contudo, a existência de uma ligação alternativa e com melhores caracterís-

ticas através da estrada nacional n.° 313, bem como os elevados investimentos necessários à modernização deste troço, levaram a que se atribuísse maior prioridade ao percurso Viseu-Figueira da Foz deste IP, quer ainda à modernização de outras ligações também da rede fundamental.

O estudo prévio entre Reconcos e Régua está concluído e entre Régua e Vila Real em curso.

Reconcos (Lamego)-variante de Fail. — Este troço, com a extensão de 60 km, está dotado de razoáveis características de circulação. A curto prazo serão ainda melhoradas com a obra de reabilitação do pavimento e melhoria de sinalização em curso.

Aceita-se, contudo, que as características não são ainda as de IP, pelo que será iniciado no corrente ano o estudo prévio deste troço, de forma a definirem-se as acções necessárias, bem como o respectivo faseamento.

Variante de Fail. — A construção deste lanço, com a extensão de 9 km, está programada para 1986 e envolverá um investimento de 1 100 000 contos.

Tondela-Raiva. — Este troço, com a extensão de 30 km, já está dotado com características modernas. Decorre actualmente o estudo de protecção marginal e caminhos paralelos entre Gestosa e Raiva.

Raiva-Trouxemil. — Lanço com a extensão de 23.2 km e um custo previsto de 1 650 000 contos. Foi já iniciada a construção da ponte sobre o rio Alva. A empreitada da estrada será adjudicada em 1986.

Acesso à auto-estrada-Geria. — O projecto encontra-se concluído e as expropriações em curso. A construção deste lanço, com a extensão de 40 km, está programada para 1987. O custo deste lanço estima-se em 370 000 contos.

Geria-Santa Eulália. — Este lanço tem já características de IP. Decorre actualmente o estudo prévio, com vista à construção de caminhos paralelos e protecção marginal.

Santa Eulúlia-Figueira da Foz. — O projecto deste lanço, com a extensão de 13 km, está concluído e as expropriações estão em curse. O início da construção deste lanço está programado para 1987.

Com os melhores cumprimentos.

Junta Autónoma de Estradas, 10 de Abril de 1986. — O Presidente, Ernesto de Almeida Freire.