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II SÉRIE — NÚMERO 86

Foram igualmente determinadas algumas manifestações comemorativas das efemérides que estiveram na origem histórica do arranque da actividade turística organizada em Portugal, nomeadamente através de actos solenes, exposições, concessão de bolsas e galardões e acções diversas de animação e divulgação.

De entre os superiores objectivos deste calendário de manifestações, permita-se-nos dar natural destaque à sensibilização da população portuguesa para a «efectiva importância do turismo como fenómeno sócio--económico do nosso tempo», bem como para o estímulo dos agentes do sector, no sentido de proporcionarem uma cada vez maior adequação da oferta de serviços às exigências da qualidade de procura.

Todavia, para que ta! sensibilização e estímulo tenham efectiva concretização parece-nos fundamental que o programa de acontecimentos, da responsabilidade da Comissão Executiva do Jubileu do Turismo, seja diversificado e descentralizado no espaço, por forma a privilegiar as verdadeiras regiões de turismo, em desfavor de uma tese eventualmente centralista, de concentração de manifestações.

Igualmente se nos afigura dever ser dado um maior apoio aos acontecimentos da responsabilidade das regiões autónomas, órgãos locais ou regionais de turismo e diversos outros promotores, para se evitar a banalização de um programa,, como mera repetição de actividades que têm lugar habitualmente todos os anos e cuja característica rotineira ou quotidiana não se enquadra no espírito excepcional destas comemorações.

Assim sendo, requeiro a V. Ex.°, ao abrigo do disposto legal e regimentalmente, se digne providenciar junto da Secretaria de Estado do Turismo resposta às seguintes questões:

a) Qual o orçamento previsível para suporte de todas as manifestações comemorativas constantes do Programa do Jubileu do Turismo?

b) Quais os locais ou regiões ou de se prevê terem lugar os acontecimentos da responsabilidade da Comissão Executiva do Jubileu do Turismo?

c) Qual a correlação que se prevê vir a existir entre o Encontro Nacional de Folclore, a ter lugar em Lisboa no próximo dia 27 de Setembro, e o tradicional Festival Nacional de Folclore, que se realizará na mesma data no Algarve?

Igualmente solicito me seja enviada toda a documentação e informação relativa a estas comemorações, bem como o programa de edições Turismo: Jubileu, a ser levado a público pela Comissão Executiva do Ano do Jubileu do Turismo.

Assembleia da República, 7 de Julho de 1986.— O Deputado do PSD, Mendes Bota.

Requerimento n.° 1990/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Pesem embora as boas intenções e até os esforços desenvolvidos, a verdade é que a informação que é devida aos agricultores portugueses explicando os benefícios e ou reestruturações aconselháveis resultan-

tes da nossa entrada na Comunidade Económica Europeia não tem sido a melhor ou tem-se perdido nos corredores da burocracia.

Dado que um dos sectores que no País, e particularmente no distrito de Viana do Castelo, mais contribuem para a economia familiar é a produção de vinho, e dado que, segundo os meios de comunicação social, é exactamente este um dos pontos em que a delegação portuguesa terá negociado condições de excepção face aos nossos parceiros comunitários:

O deputado do Partido Social-Democrata Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

1) Como têm respondido os agricultores do distrito de Viana do Castelo à exigência do cadastro das suas vinhas?

2) Que medidas serão implementadas para explicar a conveniência deste cadastro e o acelerar do processo?

3) Como pensa o MAFA que no distrito de Viana do Castelo se deverão processar as reestruturações dos vinhedos?

4) Que bonificações estão previstas para o abandono definitivo da cultura da vinha?

Em que medida acções deste tipo serão apoiadas no distrito de Viana do Castelo?

5) Quais os prazos apontados, quer para acções de reestruturação, quer para acções de arranque definitivo?

Assembleia da República, 7 de Julho de 1986.— O Deputado do PSD, Roleira Marinho.

Requerimento n.* 1991/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Estamos em plena época estival e, consequentemente, aumentam os perigos e as possibilidades de incêndios nas matas;

O distrito de Viana do Castelo, com grandes manchas florestais, tem sido, por diversas vezes, palco de assustadores e destruidores incêndios, obrigando a recorrer a meios de combate fixados fora do próprio distrito.

Assim, o deputado do Partido Social-Democrata Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerer à Direcção--Geral das Florestas e ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:

1) Serão, como já o foram em anos anteriores, fixados meios aéreos no aeródromo de Cerval (concelhos de Valença/Vila Nova de Cerveira)?

2) Em que outros pontos do distrito se virão a fixar, durante este período de Verão, helicópteros, como também já tem acontecido em anos anteriores?

3) Haverá ou não brigadas móveis dos serviços florestais preparadas e prontas para actuar em caso de necessidade?

o) De que meios móveis disporão?

b) Onde terão os seus pontos de apoio?