8 DE JULHO DE 1986

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aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Administração Escolar, as seguintes informações:

1) Por que razão não foi contemplada no projecto da escola secundária acima referida a construção de um pavilhão gimno-desportivo?

2) Face às necessidades existentes e às solicitações efectuadas pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, para quando prevê o Governo a construção do pavilhão em questão?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, a informação seguinte:

1) Pensará o Governo que indústrias com significativo peso energético como o complexo da QUIMIGAL, em Estarreja, poderão ser competitivas na Euroja, onde os preços da energia eléctrica para a indústria c o fuel acompanham a baixa do preço do petróleo?

2) Que medidas se propõe tomar o Governo nesta matéria?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.° 1980/1V (1.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da Repú blica:

O futuro do complexo de Estarreja d;i QUIMIGAL depende fundamentalmente do que vier a ser a sua fábrica de anilina.

A anilina é vendida à ISOPOR (Dow Chemical com 76 % do capital e QUIMIGAL com 24 %), a qual compra à UNITECA o cloro e a soda necessários à sua laboração. A QUIMIGAL fornece ainda à ISOPOR gás de síntese e azoto, recebendo desta e da UNITECA hidrogénio.

Nesta troca de matérias-primas, face aos contratos existentes, cabe à UNITECA extrair os grandes lucros, ficando a QUIMIGAL com os prejuízos (note-se que a anilina está a ser vendida a um preço inferior em 25 % à cotação internacional).

Face a tal situação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio, as seguintes informações:

1) Não pensa o Governo que para equilibrar a situação acabada dc descrever é fundamental alterar os contratos existentes?

2) Que política pensa o Governo levar à prática no sentido de que a QUIMIGAL possa retirar as mais-valias criadas no complexe industrial de Estarreja com o negócio da anilina?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986.— O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.° 1982/IV (1.')

Ex.'n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 1984 importou a SAPEC adubos sobre os quais recebeu diferenciais de preços (subsídios), como se de produção nacional se tratasse.

Aliás, o próprio relatório e contas de 1984 da QUIMIGAL, no capítulo reservado a esta área, refere a determinado passo:

O mercado nacional de adubos registou uma sensível melhoria em 1984, que se cifrou num aumento de quantidades vendidas dc cerca de 18 % em relação ao ano anterior. Este aumento poderia ter sido ainda mais significativo se não tivesse havido importações dc adubos nitricoamo-niacais de ureia, adubos que a QUIMIGAL fabrica e até exporta. Não se apercebem quais as vantagens pretendidas para a economia nacional; pelo contrário, com estas importações agravou-se a balança de pagamentos e prejudicou-se a correspondente produção nacional.

Perante estes factos reais e inequívocos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Comércio, a informação seguinte:

Pensa o Governo continuar a dar cobertura às operações especulativas de importação de adubos, com prejuízo da produção nacional da QUIMIGAL?

Assembleia da República, 26 de Junho de 1986. — O Deputado do PRD, Corujo Lopes.

Requerimento n.° 1981/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Enquanto o preço do petróleo baixou no último ano mais de 50 % na origem, em Portugal o fuel apenas teve uma redução de 15 % a partir de Maio de 1986. Em contrapartida, a energia eléctrica para a indústria viu os seus preços agravados.

Perante esta realidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao

Requerimento n.' 1983/IV (1/)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Matosinhos uma informação sobre a segurança da zona dc exploração do lugar da Senhora da Hora, que põe cm risco a vida das crianças da Escola Secundária do Padrão.

Assembleia da República, 7 de Julho de 1986.— O Deputado do PCP, António Mola.