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II SÉRIE — NÚMERO 86

Requerimento n.* 1984/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O porto de pesca da Póvoa de Varzim foi objecto, de há uns anos para cá, de obras de protecção, remodelação e apetrechamento de grande amplitude, algumas ainda cm curso, como sejam o edifício da lota e os acessos.

A modernização do porto da Póvoa corresponde, aliás, a uma aspiração antiga dos pescadores da Póvoa e Vila do Conde, que há séculos sofrem tragédias inenarráveis, devidas às dificuldades de acesso ao porto e às suas más condições de segurança.

Porém, os riscos dc natifnigio a entrada do porto não foram eliminados c agravaram-se, recentemente, com o progressivo assoreamento do canal de penetração no porto, estrangulado por alguns rochedos que a força das vagas depositou e pelo acumular imprevisto de areias, provocado pelo comprido esporão de protecção.

Já se têm verificado mesmo graves acidentes, alguns mortais, que ameaçam agudizar-se se não forem tomadas medidas urgentes.

As medidas consistem essencialmente na remoção dos pedregulhos que se amontoaram à entrada do canal e na sucção das areias por intermédio de uma draga.

Há dois anos foi contratada uma draga holandesa, que, sofrendo dc crónicas avarias, sc tomou num caso típico dc mau uso dos dinheiros públicos, tal foi o fracasso c a inoperância revelados.

O Sr. Presidente da Câmara da Póvoa tem dado garantias de que em breve será feita a dragagem do porto, mas sem qualquer resultado visível.

A situação não pode protelar-se por mais tempo. A não ser que, como é timbre das nossas autoridades, sc esteja à espera de uma tragédia marítima de vastas proporções para só depois se actuar.

Nestas circunstâncias, requeremos que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos informe, a curto prazo, do estado do problema, das diligências que estão a ser feitas e das medidas pro-_ gramadas para o desassoreamento da entrada do porto.

Assembleia da República, 19 de Junho dc 1986.— Os Deputados do PS: Carlos Lage — Carlos Pinto — Raul Brito — fosé Lello.

Requerimento n.* 1985/IV (1.*)

Ex.rm> Sr. Presidente da Assembleia da República:

No Porto, o Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG) ministra um curso com a duração de seis semestres, em horário pós-laboral, cujo objectivo é formar técnicos dc gestão com um nível de conhecimento que permita a sua imediata integração no escalão dos quadros superiores das empresas.

No âmbito do mesmo Instituto funcionam um ccnlro de informática e um gabinete de estudos de apoio às empresas, que constituem suporte aos meios pedagógicos adoptados.

Por oulro lado, o corpo docente integra vários professores de faculdades estatais. Pcrgunta-sc, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, ao Ministério da Educação c Cultura:

\) Foi solicitada a oficialização do ISAG e a concessão do grau de licenciado aos seus alunos?

2) Se sim, quais os números do Diário da República em que foram publicados os despachos dc autorização de criação, de funcionamento e de reconhecimento desses mesmos cursos, ao abrigo do Decreto-Leí n." 10Ü-13/85, de 8 de Abril?

Em anexo remetemos informações gerais acerca do curso de gestão (a).

Assembleia da República, 7 de Julho de 1986.— Os Deputados do PSD: António Tavares — Miguel Relvas.

(o) O documento referido foi enviado ao Governo.

Requerimento n.° 1986/IV (1.*)

Ex.1™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Lscola Náutica Infante D. Henrique vem exercendo há muitas décadas a sua actividade de formação des oficiais da marinha mercante. Também de há muito era reivindicação de docentes e discentes da Escola a existência de um navioeseola para seu uso próprio, considerado essencial para uma completa formação dos profissionais do sector.

Sucessivamente adiada, esta reivindicação viria a ser considerada pertinente através da Resolução Governamental n.° 178/81, que determinou o aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula para navio-escola ao serviço dos profissionais do mar, logo que estivesse completamente adaptado a essa finalidade.

Entretanto, surgem dúvidas quanto às reais intenções do Governo quanto à futura utilização do navio.

É o que referem estudantes e professores da Escola em abaixo-assinado dirigido à Assembleia da República, em que referem que:

Estando agora na fase última de adaptação e acabamento, todos pensámos que a sua utilização se iria tornar efectiva, para permitir desde já uma correcta formação técnica e cívica dos alunos da Escola Náutica Infante D. Henrique.

Sucedeu, porém, que no Diário de Lisboa, de 22 de Abril deste ano, e na sequência de outras notícias vindas a público em vários diários (todas elas de origem não referenciadas), se distorcia, por vezes abertamente, a finalidade proposta pela referida resolução governamental.

Efectivamente, naquele número do Diário de Lisboa dizia-se que o navio Creoula fora requisitado à Direccão-Geral das Pescas por uma organização de carácter privado — Associação Portuguesa de Treino de Vela (APRÜVELA) — para a sua participação numa regata a realizan1 na