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II SÉRIE — NÚMERO 96

Julgando ter respondido às questões colocadas pelos Srs. Deputados no seu requerimento, subscrevemo-nos ao inteiro dispor.

Governo Civil do Distrito de Coimbra, 18 de Junho de 1986. — O Governador Civil, Cipriano Martins.

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DE MERCADOS AGRÍCOLAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1385/1V (l.a), do deputado António Barreto (PS), pedindo o envio de documentação periódica do SIMA.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3106/86, junto se envia a V. Ex." a documentação editada por este Serviço.

Com os melhores cumprimentos.

Serviço de Informação de Mercados Agrícolas, 20 de Junho de 1986. — O Director, /. A. Ramos Rocha.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1386/IV (!.•), do deputado António Barreto (PS), sobre o envio das últimas edições disponíveis de diversas estatísticas.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 3107, de 16 de Maio de 1986, tenho a honra de informar o seguinte:

1 — O 1NE envia exemplares de todas as suas publicações não só para a biblioteca da Assembleia da República, onde podem ser consultadas pelos senhores deputados, como para os grupos parlamentares (dois exemplares de cada espécie editada), de acordo com o que o Sr. Secretário de Estado do Planeamento se dignou despachar em 6 de Junho de 1976 e 17 de Junho de 1981.

Por este facto, e numa perspectiva de contenção que a actual conjuntura orçamental impõe, tem sido norma deste Instituto indicar essas fontes aos senhores deputados que solicitam publicações do INE.

2 — Junta-se um catálogo das publicações editadas pelo INE, para ser entregue ao Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 15 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1401/JV (!."), do deputado Alvaro de Figueiredo (PSD), sobre regionalização no distrito de Viseu.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.u 5124. de 16 de Maio de 1986, tenho a honra de informar que o Governo se pronunciará oportunamente sobre a problemática da regionalização.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 19 de Junho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

A S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1420/IV (1."), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre 0 futuro da Feira Popular.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 3299, de 27 de Maio de 1986, e concretamente às questões colocadas no requerimento em epígrafe, informo:

a) A Câmara não pensa criar a curto prazo um luna parque;

6) A segunda questão é prejudicada pela primeira, ainda que também não se entenda o alcance que o Sr. Deputado pretende dar à expressão «pessoas que põem de pé a Feira Popular»;

c) Não estão previstas (nem nunca estiveram) medidas para a manutenção da Feira Popular, instalada a título precário em terrenos municipais.

Para além da resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado, entende o presidente da Câmara conveniente esclarecer o seguinte:

1) O parque de diversões Luna Park pertence à empresa Luna Park — Parque de Diversões de Lisboa, L.dn, na qual o Município de Lisboa detém 20 % do capital social, sendo os outros sócios a sociedade Jardim Zoológico e de Aclimação, S. A. R. L., com 10 %, e a Exportrade, L.**, com 70%;

2) Neste momento e de acordo com uma deliberação da Câmara decorrem negociações entre os três sócios da empresa Luna Park, com o objectivo final de o Município assumir a