Debates Parlamentares - Diário 086, p. 3343 (1986-07-08)

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8 DE JULHO DE 1986

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maioria do capital do jardim Zoológico e de ser esta sociedade anónima a desenvolver o projecto do parque de diversões.

Assim e em face da situação actual do projecto em causa, nada mais pode a Câmara informar neste momento.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Lisboa, 18 de Junho de 1986. — O Presidente, Nuno Krus Abecasis.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Paramentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1434/1V (l.u), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério Brito (PCP), sobre as geadas no concelho de Palmela.

Em referência ao vosso ofício n.° 3173, de 19 de Maio de 1986, sobre o requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° que o assunto referido no requerimento se enconlra em estudo nos serviços deste Ministério.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES

Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administra ção Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1427/IV (l.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a área arqueológica de Freixo-Marco de Canaveses.

Causa-nos estranheza o requerimento do Sr. Deputado Barbosa da Costa, pelo facto de, com toda a certeza, não se ter inteirado da realidade in loco.

Constata-se que se interessou única e exclusivamente por uma das partes, olvidando a outra, concretamente esta Câmara Municipal.

Não temos rebuço de qualquer espécie em responder ao questionário requerido pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa.

Gostaríamos, no entanto, e antes de tal suceder, que V. Ex." tivesse o ensejo de visitar a AAF —ende-reçando-se igualmente o convite ao Sr. Deputado Barbosa da Costa — para que, de uma vez por todas, se verifiquem as condições oferecidas à AAF c que. ao fazer-se a comparação com os apoios dados pelas autarquias e instituições estatais à arqueologia, a nível

nacional, houvesse t> cuidado de se retirar as respectivas ilações.

Com os melhores cumprimentos.

Câmara Municipal de Marco de Canaveses, 3 de Junho de 1986. — O Presidente da Câmara, Avelino Ferreira Torres.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo.Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1446/IV (l.a), da deputada Maria Santos (indep.), sobre o envio da última versão do Plano Energético Nacional e outros documentos.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3254/86, de 21 de Maio, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 21 de Junho de 1986, de junto enviar a V. Ex." um exemplar completo (sumário e conclusões, relatório base e anexos) do Plano Energético Nacional — Versão 1984.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 24 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.' 1576/1V (1.°), dos deputados Carlos Martins e Vitorino Costa (PRD), sobre o pedido de despedimento colectivo a efectuar na Fábrica de Tecidos da Cruz de Pedra, em Guimarães.

Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." que cm 3 de Março de 1986 deu entrada no MTSS processo de despedimento colectivo apresentado pela Fábrica de Tecidos da Cruz de Pedra, L.d0, sobre o qual foi por S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social proferido o despacho de que se junta cópia, bem como do parecer em que o mesmo assentou.

Complementarmente, esclarece-se que a Inspecção--Geral do Trabalho (IGT) não tem legalmente qualquer intervenção nos processos de despedimento colectivo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 19 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

8 DE JULHO DE 19863343maioria do capital do jardim Zoológico e de ser esta sociedade anónima a desenvolver o projecto do parque de diversões.Assim e em face da situação actual do projecto em causa, nada mais pode a Câmara informar neste momento.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Lisboa, 18 de Junho de 1986. — O Presidente, Nuno Krus Abecasis.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Paramentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1434/1V (l.u), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério Brito (PCP), sobre as geadas no concelho de Palmela.Em referência ao vosso ofício n.° 3173, de 19 de Maio de 1986, sobre o requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° que o assunto referido no requerimento se enconlra em estudo nos serviços deste Ministério.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 18 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESESEx.mo Sr. Secretário de Estado da Administra ção Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n." 1427/IV (l.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a área arqueológica de Freixo-Marco de Canaveses.Causa-nos estranheza o requerimento do Sr. Deputado Barbosa da Costa, pelo facto de, com toda a certeza, não se ter inteirado da realidade in loco.Constata-se que se interessou única e exclusivamente por uma das partes, olvidando a outra, concretamente esta Câmara Municipal.Não temos rebuço de qualquer espécie em responder ao questionário requerido pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa.Gostaríamos, no entanto, e antes de tal suceder, que V. Ex." tivesse o ensejo de visitar a AAF —ende-reçando-se igualmente o convite ao Sr. Deputado Barbosa da Costa — para que, de uma vez por todas, se verifiquem as condições oferecidas à AAF c que. ao fazer-se a comparação com os apoios dados pelas autarquias e instituições estatais à arqueologia, a nívelnacional, houvesse t> cuidado de se retirar as respectivas ilações.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Marco de Canaveses, 3 de Junho de 1986. — O Presidente da Câmara, Avelino Ferreira Torres.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo.Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1446/IV (l.a), da deputada Maria Santos (indep.), sobre o envio da última versão do Plano Energético Nacional e outros documentos.Em resposta ao vosso ofício n.° 3254/86, de 21 de Maio, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 21 de Junho de 1986, de junto enviar a V. Ex." um exemplar completo (sumário e conclusões, relatório base e anexos) do Plano Energético Nacional — Versão 1984.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 24 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.' 1576/1V (1.°), dos deputados Carlos Martins e Vitorino Costa (PRD), sobre o pedido de despedimento colectivo a efectuar na Fábrica de Tecidos da Cruz de Pedra, em Guimarães.Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." que cm 3 de Março de 1986 deu entrada no MTSS processo de despedimento colectivo apresentado pela Fábrica de Tecidos da Cruz de Pedra, L.d0, sobre o qual foi por S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social proferido o despacho de que se junta cópia, bem como do parecer em que o mesmo assentou.Complementarmente, esclarece-se que a Inspecção--Geral do Trabalho (IGT) não tem legalmente qualquer intervenção nos processos de despedimento colectivo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 19 de Junho de 1986. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

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