23 DE JULHO DE 1986

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Requerimento n.* 2150/1V (1.')

Presidentes e outros responsáveis dos conselhos directivos das Escolas Secundária de Heitor Pinto e Preparatória da Covilhã deram-se a honra de trazer a V. E.\." a petição que transcrevo:

Nos termos do artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa e fazendo uso do direito de petição que assiste a todos os cidadãos, os signatários vêm expor e requerer o seguinte:

1 — Iniciou-se no ano lectivo de 1985-1986, no Tortosendo, a construção da nova escola, que seria, de acordo com o projecto inicial, preparatória e secundária (C-r-S).

2 — De acordo com as previsões do conselho directivo e com base na frequência escolar verificada em anos lectivos anteriores, o número de turmas dos 1.° e 2° anos do ciclo preparatório irá ocupar apenas oito das dezoito salas de aula que serão construídas naquele novo estabelecimento de ensino

3 — Destinando-se tal estabelecimento apenas ao ensino preparatório, conforme informação oficial, os alunos do Tortosendo e lugares limítrofes que concluam o ciclo preparatório serão obrigados a deslocar-se para outras escolas da região ou a frequentar o colégio ali existente, que tem sido subsidiado oficialmente, com a inerente sangria de recursos financeiros a utilizar no ensino oficial.

4 — Constata-se, noutra perspectiva, a saturação das duas escolas secundárias existentes na Covilhã, com os graves inconvenientes daí resultantes, ainda mais agravados com a necessária deslocação para as mesmas escolas dos alunos que concluem o ciclo preparatório no Tortosendo.

5 — Sendo manifesto o subaproveitamento da nova escola do Tortosendo e atendendo a que a mesma dispõe das estruturas essenciais para que ali sejam ministrados os anos curriculares do ensino secundário, transformando-a em escola preparatória e secundária C+S;

6 — O que, traduz, afinal, a legítima expectativa de alunos, professores, pais, encarregados de educação, autarquia local e a população em geral-

Os signatários solicitam da Assembleia da República as indispensáveis diligências tendentes à satisfação da legítima pretensão acima requerida, no sentido da definição da Escola do Tortosendo como escola preparatória e secundária (C+S),\ como forma de racionalização do ensino e na prossecução da concretização dos legítimos interesses da população.

Luís Alberto Godinho Amoreira, presidente do conselho directivo da Escola Secundária de Frei Heitor Pinto — José Manuel Rodrigues, vice-presidente da Escola Secundária de Frei Heitor Pinto — Joaquim Mateus Paulo Serra, vogal do conselho directivo da Escola Secundária de Frei Heitor Pinto — Maria Liliana Farias Marques Santos, secretária do conselho directivo da Escola Secundária de Frei Heitor Pinto — Jerónimo José Sa' cedas Martinho Nave, vogal do conselho directivo da Escola Secundária de Frei Heitor Pinto — João José de Oliveira Braçais, vice-presidente da Escola Preparatória da Covilhã — José Luís Rosa

Barreto — vogal do conselho directivo da Escola Preparatória da Covilhã — Ana Maria Monteiro Ayres de Sá, secretária do conselho directivo da Escola Preparatória da Covilhã — Manuel Marques, presidente do conselho directivo da Escola Preparatória da Covilhã — José António Gonçalves de Brito, vogal do conselho directivo da Escola Preparatória da Covilhã.

A Câmara Municipal da Covilhã, na sua reunião do /dia 15 de Junho corrente, aprovou, por unanimidade, uma proposta de apoio à petição e ainda, conjuntamente com a Assembleia Municipal, o desenvolvimento de acções destinadas a permitir que a Escola do Tortosendo seja já no próximo ano lectivo uma escola C+S.

Pelo exposto, e sem necessidade de outros argumentos, já que a clareza da exposição e a provada idoneidade dos peticionários mostram razões suficientes, ao abrigo das disposições constitucionais, requeiro a V. Ex.a se digne transmitir a petição ao Sr. Ministro da Educação e Cultura e ao mesmo tempo solicitar as providências necessárias, em tempo útU.

/assembleia da República, 22 de Julho de 1986.— 6 Deputado do PRD, António Paulouro.

Requerimento n.° 2151/IV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Sertã, além de ser o maior concelho da área do pinhal do distrito de Castelo Branco, é o centro de atracção da população residente na periferia dos con-Ihos limítrofes (Oleiros, Vila do Rei e Proença-a-Nova).

O concelho da Sertã, com a sua área de influência, totalizará cerca de 16 000 habitantes. Acresce ainda que a Sertã é um concelho muito periférico e com acesso difícil.

Pelo exposto requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.0 a Ministra da Saúde que me informe se tenciona dotar o quadro daquele Centro de Saúde com alguns especialistas.

Assembleia da República, 21 de Julho de 1986.— O Deputado do PRD, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento n.° 2152/1V (1/)

v Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repu-

xa blica:

vái para sete anos iniciou-se a construção de uma estrada camarária entre a povoação de Ventoso e a sede da freguesia (Beco).

Generosamente, dezenas de cidadãos quiseram colaborar com a autarquia cedendo gratuitamente os terrenos necessários para se efectivar a estrada. Mas não há bela sem senão, e um munícipe entendeu não colaborar na iniciativa, não cedendo sobre qualquer forma o terreno necessário para a estrada. Ora, acontece que foram feitos 5 km de estrada, onde foram gastos milhares de contos, e a cerca de 1 km do seu início a estrada é bruscamente interrompida. Para além do ridículo da situação, os prejuízos para a comu-