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II SÉRIE — NÚMERO 94

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e demais países da Europa —dadas as vias no país vizinho — dos produtos de tais zonas nortenhas, onde se localiza uma grande e diversificada percentagem da indústria nacional e da nossa riqueza agrícola e florestal.

Por isso, nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do PSD abaixo assinados vêm solicitar que o Governo os informe sobre o que se encontra previsto, e para quando, relativamente ao lançamento e construção de uma via de comunicação, tipo via rápida, entre Guimarães e a fronteira com Espanha, por Fafe, Vila Pouca e Chaves.

Lisboa, 23 de Julho de 1986. — Os Deputados do PSD: Marques Mendes — João Teixeira — Amândio de Azevedo — Fernando Conceição — Amândio de Oliveira — Virgílio Carneiro — Daniel Bastos.

Requerimento n.' 2168/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o envio de toda a legislação produzida até ao momento sobre o projecto, implantação e funcionamento futuro da zona franca industrial. Mais solicita que sobre a matéria em questão lhe seja facultada a legislação produzida pelo Governo da República sobre isenções fiscais e outras.

23 de Julho de 1986. — O Deputado do PS, Mota Torres.