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II SÉRIE — NÚMERO 98

Proposta a.* 9 —aditamento (PSD)

Propõe-se o aditamento da expressão «da tradição universalista europeia e» entre «no quadro» e «da crescente». .

Aprovada:

A favor —PSD. PS, PRD, CDS e MDP/CDE; Abstenção — PCP.

Proposta o.* 10 — aditamento de uma nova alínea (CDS)

a 1) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens.

Aprovada:

A favor —PSD e CDS; Contra — PRD e PCP; Abstenção —PS e MDP/CDE.

Esta alínea passou a ser a alínea b), o que implica a alteração das restantes. Alínea b) — Aprovada por unanimidade.

Proposta n.* 11 — eUmlnaçio (MDP/CDE)

Propõe-se a eliminação de «e ritmos» entre «projectos» e «individuais». Aprovada:

A favor—PSD, PCP e MDP/CDE; Contra —PS, PRD e CDS.

Alínea c) — Aprovada por unanimidade.

Proposta n.» 12 — aditamento (CDS)

c) Em desenvolver a criatividade individual e [...] Rejeitada: A favor —CDS; .

Contra — restantes partido». '

Alíneas d) a g) — Aprovadas por unanimidade. Alínea h)-—Aprovada:

A favor —PSD. PS, PCP e MDP/CDE; Abstenção — PRD e CDS.

Proporia 13 — eliminação (PSD)

Propõe-se a eliminação de «do reforço» entre «através» e «das práticas». Aprovada:

A favor —PSD, PRD e CDS; Contra —PS, PCP e MDP/CDE.

Alínea i) — Aprovada por unanimidade.

Proposta n* 14 — aditamento (PSD)

Propõe-se o aditamento de nova alínea:;

Contribuir para a realização do educando através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, prepa-rando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolva mento físico.

Aprovada:

A favor — PSD. PS, PRD e CDS; Contra —PCP e MDP/CDE.

Esta alínea passou a constituir a alínea b) deste artigo, o que implica a reordenação das restantes alíneas.

Declaração de voto do PSD sobre o artigo 3.*

Apresentámos a proposta de aditamento à alínea a) por entendermos que a nossa posição no quadro europeu não poderia ser minimizada.

Propusemos a eliminação da expressão «do reforço» na alínea h) por considerarmos ser bastante a indicação do princípio «das práticas de coeducação».

Não colheu vencimento a colocação de nova alínea proposta pelo PSD em primeiro lugar. Para nós, no entanto, deveria ter sido dada a primazia na ordenação à «realização do educando».

Declaração de voto do PRD

No artigo 3.°, alínea /), abstemo-nos porque o respectivo conteúdo é redundante: não é necessária a explicitação «ambos os sexos» a partir do momento em que se afirma anteriormente «todos os portugueses» (artigo 2.°, n.<* 1 e 3) e também a partir da formulação de todo o n.° 2 do mesmo artigo 2."

Artigo 4.*

N.°* 1 e 2 — Aprovados por unanimidade. N." 3 — Aprovado:

A favor — PSD e PS; Contra —PCP e MDP/CDE; Abstenção — PRD e CDS.

Proposto n.* 15 — substituição (PCP)

Propõe-se que o ensino que se segue ao ensino básico tenha a designação de «ensino médio». Rejeitada:

A favor —PCP e CDS; Contra — PSD e PS; Abstenção —PRD e MDP/CDE.

Proposta n.* 16 — substituição (MDP/CDE)

Propõe-se que o ensino que se segue ao ensino básico tenha a designação de «ensino complementar». Rejeitada:

A favor—PRD, PCP, CDS e MDP/CDE; Contra —PSD e PS.

N.° 4 —Aprovado por unanimidade.

Declaração de voto do PSD sobre o artigo 4.*

Rejeitámos as propostas n.°* 9 e 10, respectivamente do PCP e do MDP/CDE, quanto à designação a propor para o ensino pós-básico (n.° 2 do artigo), por entendermos ser comum à Europa a designação de «secundário», que também entre nós tem tradição.