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II SÉRIE — NÚMERO 98

Alíneas /') a n) — Aprovadas por unanimidade. Alínea o) — Aprovada:

A favor —PS, PRD, CDS e MDP/CDE; Abstenção — PSD e PCP.

Proposta n* 34 — altera cio da ordem das alíneas (PCP)

Propõe-se que a ordem das alíneas seja a seguinte (em função das actuais): c), d), /), /), g), a), b), e), h), 0 ...

Aprovada:

A favor — PSD, PS, PRD, PCP e MDP/CDE; Abstenção — CDS.

Proposta n." 35 — alteração da ordem dos artigos (PSD)

Pròpõe-se que o artigo 7.° passe a 6.° e o 6." a 7.'

Rejeitada:

A favor —PSD;

Contra — restantes partidos.

Declaração de voto toiire o artigo 7.*

Abstivemo-nos na aprovação da alínea o) por considerarmos que o seu conteúdo é um princípio genérico e não um objectivo específico do ensino básico.

Artigo 8.*

N.° 1 (corpo do número) — Aprovado:

A favor —PSD. PCP. CDS e MDP/CDE; Abstenção—PS e PRD.

Alínea a) — Aprovada por unanimidade^. Alínea b) — Aprovada:

A favor —PSD, PS. PRD, CDS e MDP/CDE; Abstenção—PCP.

Proposta n.* 36—aditamento. (MDP/CDE)

b) [...] As áreas a consignar estruturam-se por forma a garantir a especificidade; das matérias e a respectiva formação dos docentes.

Rejeitada:

A favor—PCP e MDP/CDE; : Contra — PSD e PRD; Abstenção — PS e CDS.

Alínea c) — Aprovada por unanimidade. N.° 2 — Aprovado por unanimidade..

Proposta n.* 37 — aditamento (PCP) .

2— [...] sem prejuízo da definição de objectivos

específicos. Rejeitada:

A favor—PS, PCP, CDS e MDP/CDE; Contra —PSD e PRD.

N.° 3 — Aprovado:

A favor — PSD. PS, PRD, CDS e MDP/CDE; . Abstenção — PCP.

Proposta a.* 38—substituição (PSD)

Propõe-se a substituição de «as particularidades que a seguir se referem» por «as seguintes particularidades».

Aprovada:

A favor —PSD, PS, PRD, CDS e MDP/CDE; Abstenção — PCP.

Alínea a).

Proposta n* 39 — substituição (PCP)

Propõe-se a seguinte redacção para a alínea a):

d) Para o 1.° ciclo: o desenvolvimento da linguagem oral e a iniciação e progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da aritmética e do cálculo, do meio físico e social, das expressões plástica, dramática, musical e motora.

Aprovada por unanimidade.

Alínea b) — Aprovada por unanimidade.

Proposta n.* 40 — substituição (PCP)

Propõe-se a substituição do início da alínea bj por:

b) Formação humanística, artística, física e desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e cívica [...]

Aprovada por unanimidade.

Alínea c) — Aprovada:

A favor — PSD, PS, PRD, CDS e MDP/CDE; Abstenção—PCP.

Proposta o.* 41 —substituição (PCP)

Propõe-se a seguinte redacção para a alínea c):

c) A aquisição sistemática e diferenciada e o domínio de conhecimentos humanísticos, científicos, tecnológicos, literários, artísticos e da cultura física e desportiva, indispensáveis ao ingresso na vida activa e ao prosseguimento de estudos, bem como a orientação escolar e profissional que faculte a opção da formação subsequente ou de inserção na vida activa, com respeito pela realização autónoma da pessoa humana.

Rejeitada: A favor — PCP;

Contra — PSD, PS, PRD e CDS; Abstenção—MDP/CDE.

N.M — Aprovado por unanimidade.

Proposta n." 42 — aditamento (PSD)

. Propõe-se o aditamento de «técnico» entre «artístico» e «ou de educação física».