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II SÉRIE — NÚMERO 98

Declaração de voto do CDS sobre a substituição do n.* 4 do artigo 8.*

Votámos contra, porque nos parece prematura a possibilidade de acentuar-a- vertente técnica da educação no nível do ensino Básico.

Artigo 9."

Alíneas a) e b) — Aprovadas por unanimidade. Alínea c).

Proposta n.° 44 — substituição (PCP)

Propõe-se a substituição da alínea c) por:

c) Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na experimentação.

Aprovada por unanimidade.

Alíneas d) a f) — Aprovadas por unanimidade. Alínea g) — Aprovada por unanimidade.

Proposta n* 45 — substituição (PCP)

Propõe-se a substituição de «ou» por «e» no inciso «individual ou em grupo». Aprovada:

A favor — PSD. PS. PRD, PCP e MDP/CDEr Abstenção — CDS.

Deciaraçio de voto do PSD

Aprovámos as propostas do PCP de substituição da alínea c) e g) por melhor redigidas.

Artigo 10/

N.° 1 — Aprovado por unanimidade:.; . N.° 2 — Aprovado:

A favor —PSD;

Contra — PCP e MDP/CDE; '; Abstenção — restantes partidos.

N.°* 3 a 5 — Aprovados por unanimidade.

Proposta n.* 46 — aditamento (PSD)

6 — No ensino secundário cada • professor é responsável, em princípio, por uma só disciplina.-

Aprovada por unanimidade.

Proposta o/ 47 — aditamento (PSD) ,

7 — Poderão ser criados estabelecimentos especializados destinados áo ensino e prática de cursos de natureza técnica e tecnológica ou de índole artística.

Aprovada:

A favor —PSD, PCP e MDP/CDE; Contra—PS, PRD e CDS.

Declaração de voto do PRD sobre o artigo 10.*, n.* 3

Votámos a favor no entendimento de que, com a redacção aprovada, não seriam permitidos cursos exclusivamente destinados ao acesso ao ensino superior e que, pelo contrário, todos os cursos, mesmo que orientados para este objectivo, conteriam sempre uma formação profissionalizante habilitando o jovem para a sua inserção na vida activa. — Bartolo de Paiva Campos — Maria da Glória Padrão (e mais um signatário).

Declarações de voto do CDS Sobra o artigo 10.«. n.« 2

Abstivemo-nos neste número por duas razões. Em primeiro lugar, não vemos razão para alargar a escolaridade anterior ao ensino superior até doze anos, razão por que não votámos favoravelmente. Em segundo lugar, não votámos desfavoravelmente por considerarmos que todos os cursos do ensino secundário devem ter a mesma duração, admitindo que alguns deles não venham a ser prejudicados pela frequência de mais um ano, nomeadamente os cursos predominantemente técnico-secundários.

Sobra o artigo 10.«. a.» l

Corresponde inteiramente à visão do CDS, defendida no debate na generalidade, de que o ensirto secundário deve conter cursos técnico-profissionais que confiram as correspondentes qualificações profissionais, sem que, no entanto, se recriem os cursos exclusivamente técnicos.

Artigo 11*

N.° l — Aprovado:

A favor—PSD, PS e PRD; Contra —PCP e MDP/CDE; Abstenção—CDS.

Proposta o.* 48 — substituição (MDP/CDE)

Propõe-se a substituição do n.° 1 por:

1 —O ensino superior compreende o ensino superior universitário e o ensino superior não universitário.

■ Rejeitada: .

A favor —MDP/CDE; Contra — PSD, PS e PCP; Abstenção—PRD e CDS.

N.° 2 — Aprovado por unanimidade.' N.° 3.

Proposta o.' 49—substituição (MDP/CDE)

Propõe-se a substituição do n.a 3 por:

3 — O ensino universitário visa assegurar uma sólida preparação científica e cultural, propor-. cionar lima formação técnica que habilite para o exercício de actividades profissionais e cultu-