12 DE SETEMBRO DE ¡986

3837

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Em 1982, com base unicamente na fotografia aérea, faz-se, por amostragem sobre esta fotografia, a actualização da área avaliada em 1972, pelo que só é possível apresentar a informação relativa ao conjunto do distrito, uma vez que as informações por concelhos não seriam satisfatoriamente precisas.

Esta amostragem conduziu a uma área, em 1982, para o distrito de Santarém de 61 589 ha.

Ê o que sobre o assunto, de momento, se me oferece informar V. Ex.a

Com os melhores cumprimentos.

Direcçãc-Geral das Florestas, 8 de Julho de 1986. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 984/IV (1.°), do deputado José Manuel Mendes (PCP), relativo à situação na empresa Chromolit, no concelho de Guimarães.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2058/86, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Hx.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de transcrever a informação prestada peia IGT deste departamento do Eutado:

Chromolit Portugal — Cutelarias e Produtos Metálicos, S. A. R. L. — Na data em que os representantes dos trabalhadores metalúrgicos fizeram sentir a gravidade da situação referente a salários em atraso, era a seguinte a situação na empresa:

Débito de 50 % dos vencimentos de Agosto de 1985, no montante de 2 593 953$;

Débito do subsídio de Natal de 1985, no

montante de 5 655 721$; Débito dos salários de Janeiro de 1986.

No intuito de pressionar a empresa a resolver esta situação, entenderam os trabalhadores levar a efeito uma paralisação, que teve início em 20 de Fevereiro de 1986, tendo terminado em 27 de Março de 1986. Nesta data teve lugar uma reunião entre a administração da empresa e os trabalhadores, da qual resultou um acordo entre as partes, consubstanciado aos diversos pontos constantes da acta da reunião então elaborada, e de que se junta fotocópia.

Dos montantes acima indicados foram já liquidados aos trabalhadores os 50 % do mês de Agosto de 1985, bem como o salário referente ao mês de Janeiro de 1986.

Anexa-se ainda fotocópia da acta da reunião.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 14 de Julho de 1986.— O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

Nota. — A fotocópia referida foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1021/IV (l.a), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre o legado ao Município de D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira.

Em aditamento à minha correspondência de 27 de Maio próximo passado, informo que foi aprovado no executivo desta Câmara o plano de actividades para 1986, no qual se inclui uma directiva política que visa dar cumprimento às disposições testamentárias da Sr." D. Marta de Sousa Ortigão Sampaio Sequeira e em particular à criação da casa-museu.

Dada a naturaza complexa deste assunto não é possível ainda apresentar, para lá do compromisso político atrás referido, uma exacta calendarização das acções a desenvolver.

Para informação do Sr. Deputado e em complemento, envio, desde já, dois documentos elaborados pela Divisão do Património desta Câmara, que respondem, parcelarmente, a algumas das questões levantadas.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho do Porto, 10 de Julho de 1986. — O Vereador, Manuel dos Santos.

ANEXO N.° 1

Dando resposta às duas últimas questões apresentadas pelo requerimento n.° 1021/IV (1"), subscrito pelo Sr. Deputado Sousa Pereira, a Divisão do Património informa:

1 — A importância de 30 000 contos foi depositada no banco, em promissórias, e onde continua depositada