19 DE SETEMBRO DE 1986

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2 — Ab lado amontoam-se doentes em serviços hospitalares, alguns deles de cirurgia de urgência.

3 — As obras de ampliação do Hospital de São )oão para satisfação daquelas necessidades, uma vez que nas actuais instalações é impossível dar-lhes resposta, demoram, no mínimo, um a dois anos, mesmo que envolvam o recurso a pré-fabricados.

4— Em nome destes princípios, a Direcção-Geral dos Hospitais (DGH) contactou a directora da Escola de Enfermagem no sentido de obter o empréstimo dos dois últimos pisos durante um a dois anos.

5 — Nessa reunião, em que não foi dada à DGH uma resposta negativa, a directora da Escola manifestou a sua perturbação pela eventual colocação de doentes naqueles pisos, no que foi dc imediato tranquilizada, pois o que se previa era desocupar áreas administrativas do Hospital que seriam transferidas para aqueles pisos da Escola, permitindo um maior desanuviamento das áreas destinadas a doentes.

6 — Alguns dias após a referida reunião foi esta Direcção-Geral informada pela secretaria da Escola de que não era possível considerar o empréstimo solicitado.

7 — O empréstimo dos dois últimos pisos, além de obedecer a uma necessidade e urgencia, nomeadamente no caso da resolução da capacidade interventiva da cirurgia cardíaca, que, por deficiência de instalações, condena doentes à morte, foi também pensado por se saber que as obras previstas na própria Escola, a iniciar durante o ano de 1986, nunca atingiriam os dois últimos pisos.

8 — O problema acerca do lar-residência foi também considerado pela DGH, que, em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros da Zona Norte, assegurou instalações na cidade do Porto para funcionarem como lar-residência.

9 — Face à gritante incapacidade de compreensão manifestada para com os doentes urgentes e graves, a DGH entrou em contacto com o Sr. Director do Instituto Nacional dc Saúde Dr. Ricardo Jorge (1NSA), informando-o de que iria propor à titular da pasta da Saúde a cedência daqueles dois pisos, tendo-lhe sido manifestada a compreensão por aquela atitude, em nome do interesse público.

10 — Apresentada a proposta, foi a mesma autorizada pela Ministra da Saúde.

11 — Mandado executar, houve resistência e violação clara da obediência a instruções dimanadas de órgãos superiores.

12 — Não pode, de modo nenhum, concluir-se que a cedência dc dois pisos dos vários que estão desocupados seja criadora de obstrução à formação de enfermeiros.

13 — Entende-se ainda que é salular que o lar-residência não se situe na própria Escola dc Enfermagem.

14 — O não cumprimento do despacho da Ministra da Saúde continua, até hoje, a ser responsável por não se poderem dc imediato aumentar as áreas de internamento, nomeadamente da cirurgia cardíaca, não sendo possível garantir que doentes deste foro, dada

a atitude obstrutiva e atentatória do bem público tomada por alguns responsáveis da Escola de Enfermagem de São João, não venham a morrer.

15 — A DGH está perfeitamente consciente da necessidade do recrutamento da formação de enfermeiros e entende-se como defensora do superior interesse dos doentes e da rentabilização de instalações que os beneficiam.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 5 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1206/1V (1.°), dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), solicitando informações sobre os organismos e serviços em regime de instalação e balancete.

Em referência ao ofício n.° 2697/86, de 30 de Abril, e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário dc Estado do Orçamento, junto envio a V. Ex.a, para os fins que houver por convenientes, fotocópia da nota informativa de 6 de Agosto de 1986, respeitante ao assunto indicado em epígrafe, bem como dos dados a que a mesma alude.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 8 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Hermínio P. R. Rainha.

Nota informativa

Com referência ao ofício n.° 2697/86, de 30 dc Abril, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, relativo ao pedido de elementos sobre organismos e serviços em regime de instalação, formulado por requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados |osé Magalhães e Octávio Teixeira, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, junta-se em anexo uma listagem contendo os dados recolhidos pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Lisboa, 6 de Agosto de 1986. — (Assinatura ilegível.)