19 DE SETEMBRO DE 1986

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4 — Em nome destes princípios, a Direcção-Geral dos Hospitais (DGH) contactou a directora da Escola de Enfermagem no sentido de obter o empréstimo dos dois últimos pisos durante um a dois anos.

5 — Nessa reunião, em que não foi dada à DGH uma resposta negativa, a directora da Escola manifestou a sua perturbação pela eventual colocação de doentes naqueles pisos, no que foi de imediato tranquilizada, pois o que se previa era desocupar áreas administrativas do Hospital que seriam transferidas para aqueles pisos da Escola, permitindo um maior desanuviamento das áreas destinadas a doentes.

6 — Alguns dias após a referida reunião foi esta Direcção-Geral informada pela secretaria da Escola de que não era possível considerar o empréstimo solicitado.

7 — O empréstimo dos dois últimos pisos, além de obedecer a uma necessidade e urgência, nomeadamente no caso da resolução da capacidade interventiva da cirurgia cardíaca, que, por deficiência de instalações, condena doentes à morte, foi também pensado por se saber que as obras previstas na própria Escola, a iniciar durante o ano de 1986, nunca atingiriam os dois últimos pisos.

8 — O problema acerca do lar-residência foi também considerado pela DGH, que, em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros da Zona Norte, assegurou instalações na cidade do Porto para funcionarem como lar-residência.

9 — Face à gritante incapacidade de compreensão manifestada para com os doentes urgentes e graves, a DGH entrou em contacto com o Sr. Director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), informando-o de que iria propor à titular da pasta da Saúde a cedência daqueles dois pisos, tendo-lhe sido manifestada a compreensão por aquela atitude, em nome do interesse público.

10 — Apresentada a proposta, foi a mesma autorizada pela Ministra da Saúde.

11 — Mandado executar, houve resistência e violação clara da obediência a instruções dimanadas de órgãos superiores.

12 — Não pode, de modo nenhum, concluir-se que a cedência de dois pisos dos vários que estão desocupados seja criadora de obstrução à formação de enfermeiros.

13 — Entende-se ainda que é salutar que o lar-residência não se situe na própria Escola de Enfermagem.

14 — O não cumprimento do despacho da Ministra da Saúde continua, até hoje, a ser responsável por não se poderem de imediato aumentar as áreas de internamento, nomeadamente da cirurgia cardíaca, não sendo possível garantir que doentes deste foro, dada a atitude obstrutiva e atentatória do bem público tomada por alguns responsáveis da Escola de Enfermagem de São João, não venham a morrer.

15 — A DGH está perfeitamente consciente da necessidade do recrutamento da formação de enfermeiros e entende-se como defensora do superior interesse dos doentes e da rentabilização de instalações que os beneficiam.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 5 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, loão Silveira Botelho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Se, cretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1332/IV (l.B), do deputado José Seabra (PRD), sobre despesas de representação e ajudas de custo processadas aos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Segurança Social de Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda e Leiria.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar o seguinte:

As verbas processadas durante o ano de 1985 e 1.° trimestre de 1986 para pagamento de ajudas de custo aos presidentes dos conselhos directivos dos centros regionais de segurança social foram:

Aveiro — 232 396$; Coimbra — 265 927$; Castelo Branco — 186 309$; Guarda —250 913$; Leiria — 273 612$.

Mais se informa que não foram processadas quaisquer despesas de representação, à exeepção do CR de Castelo Branco, ao qual foi processada a quantia de 1315$ no ano de 1985.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 13 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Manuel Saldanha Bento.

SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1351/IV (!.*), da deputada lida Figueiredo (PCP), sobre a situação da SITENOR, S. A. R. L.

Em resposta ao vosso ofício n." 3046/86, de 14 de Maio, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 6 de Agosto de 1986, de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pela QU1MIGAL — Química de Portugal, E. P.:

1 — As propostas apresentadas pelos trabalhadores da SITENOR foram consideradas, havendo a notar o seguinte:

1.1 —Quanto à definição da sua posição accionista na SITENOR, a LAGO Corporation mantém o interesse de vender a mesma posição.

1.2 — Quanto ao problema da dívida da SITENOR à QU1MIGAL e à banca, já foi pela QU1 MIGAL sugerido que, se parte da dívida da SITE-