19 DE SETEMBRO DE 1986

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(ú) Listagem dos organismos c serviços cm regime Oc instalação c balancete.

(o) Indicação, cn> relação a cadu organismo ou serviço, da data cm que se Iniciou a actividade respectiva, (c) Indicação da data em que previsivelmente cessará o regime de Ins lalução.

(') Dcsconhcce-se a data prevista para a cessação do regime de Instalação, pois trata-sc de área da competência de S. Ex.4 o 1'rcsldcntê da Kc púbica.

(') Período fixado para o regime de Instalação: trOs anos, prorrogável por períodos de um ano (artigo 77.", n." I, do Ocercto-I.cl n." 144/8.1, dc 31 de Março).

(J) Criado pelo Despacho Normativo n." 508/77, dc 14 dc Dezembro.

(') Criada pelo Uccreio-I.ci n.» 217/85, dc I dc lulho; ululado o periodo do regime de Instalação até final do ano económico dc 1986 (Oc-ercto-Lci n.° 53/86, dc 14 dc Março).

(J) Decrcto-I.ci rt." 44/86. dc 7 dc Março.

(s) Aguarda-sc que os serviços próprios do MEC completem o levantamento relativo os datas de início de actividade e is datas previsíveis dc cessação do regime dc instalação.

Lisboa, 6 de Agosto de 1986. — (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE 00 MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1234/IV (1.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD). sobre o . encerramento de hospitais concelhios.

Relativamente ao requerimento n.° 1234/IV, subscrito pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD). encarrega-me a Sr.a Ministra de informar:

Não devolveu ou encerrou a Administração Regional de Saúde de Santarém qualquer centro de saúde, mas tão-somente o previu em relação a três unidades dc internamento de centros de saúds (ex-hospitais concelhios).

Estão neste caso Alcanena, Entroncamento e Sardoal. Quanto aos dois primeiros, ao Sr. Deputado já foram prestados os devidos esclarecimentos. Em relação à Unidade dc internamento do Sardoal informa-se:

Por despacho de 16 de Maio de 1986 da Ministra da Saúde, foi autorizada a devolução do edifício da Misericórdia do Sardoal-Hospital, fundamentando-se tal

facto cm estudo técnico devidamente efectuado e parecer concordante do Gabinete dc Instalações e Equipamentos dc Saúde, do qual se anexa fotocópia (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde. 31 de lulho dc 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, loão Silveira Botelho.

(a) O parecer referido foi entregue uo deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1240/1V (!."), do deputado José Caeiro Passinhas (PRD). sobre situações de criminalidade no distrito de Setúbal.

Satisfazendo o solicitado pelo requerimento enviado a coberto do vosso ofício de referência, encarrega-me