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II SÉRIE — NÚMERO 101

NOR à banca fosse convertida em capital, também por seu lado a QU1MJGAL poderia transformar em capital parte do crédito que detém sobre a SITENOR. Deste modo diminuiriam os encargos linaneciros suportados pela SITENOR, auxiliando-ic a sua recuperação.

1.3 — Quanto à cedência à SITENOR de segmentos de mercado onde a QU1MIGAL opera, in-forma-sc que a QU1MIGAL já lhe cedeu a posição de que dispunha no mercado de artefactos de jula. Ceder aquela de que dispõe no polipropileno nao o justificável, tanto mais que foi com grande esforço desenvolvida na QUIMIGAL e nela deverá manter-se, dada a sua interligação com outras actividades c a sua contribuição positiva para os resultados.

2 — No momento actual está em curso, através de Carlos de Sousa e Brito & Associados — Advogados, o processo de venda das posições dos accionistas da SITENOR.

Com os melhores cumprimentos.

12 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, /.. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.""' Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.L> 1372/1V (1.a), dos deputados Arménio de Carvalho e Carlos Sá Furtado (PRD), sobre a mata do Choupal, em Coimbra.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

A construção do canal, na margem direita (área do Choupal), está a ser acompanhada pelo grupo de trabalho dc defesa do Choupal e pelos Serviços Florestais ^entidade que tem a gestão da mata), evitando a todo o custo que eliminem o menor número de espécies de interesse científico e ecológico.

O estudo de recuperação da mata. mandado elaborar pela Dirccção-Geral das Florestas, procura-se actualmente terminar e pôr rapidamente em execução.

Solicitámos a um gabinete da especialidade, e já temos em nosso poder para análise, uma proposta para o estudo de ordenamento paisagístico do Baixo Mondego.

Está em vias de adjudicação a ETAR, que irá tratar os efluentes domésticos dc toda a cidade, actualmente a saírem a céu aberto no leito velho do rio que marginaliza, à direita, a mata do Choupal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 7 dc Agosto de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1396/IV (1.°), do deputado Daniel Bastos (PSD), sobre a construção de um bairro social em Vila Real.

Em resposta ao assunto em epígrafe —agrupamento de casas de renda económica de Vila Real —, encar-rega-me S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social de prestar a seguinte informação:

1 — O processo de venda das casas que constituem o património imobiliário do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social esteve durante algum tempo pendente do ordenamento concernente aos diplomas legais sobre o assunto e ainda a outros factores que não foi possível ultrapassar, com a brevidade que se desejaria, por não dependerem daquele organismo, mas de outras entidades — repartições de finanças, conservatórias do registo predial, etc.

2 — Por outro lado. deu-se prioridade à alienação dos bairros piscatórios e operários, tendo-se em atenção a sua baixa rentabilidade, idade de construção e ainda o seu estado de conservação.

3 — A alienação do bairro formado pelo agrupamento de casas de renda económica dc Vila Real — constituído por moradias não unifamiliares— obedece a um plano a nível nacional, tendo cm consideração vários factores de ordem técnica c a constituição em propriedade horizontal, expediente sempre moroso e burocrático.

4 — Esclarece-se, no entanto, V. Ex." que o agrupamento de casas em causa, para o qual não estão previstas obras de restauro, já se encontrava incluído nos planos de alienação para o ano em curso, dependendo a sua celeridade da cooperação que ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social for prestada pelas entidades que por força da lei terão de intervir também nc processo— Repartição dc Finanças e Conservatória do Registo Predial de Vila Real.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social. 25 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete. fosé Manuel Saldanha Bento.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1435/IV (Ia), do deputado Hernâni Moutinho (CDS), solicitando diversas informações sobre a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e o Complexo Agro--Industrial do Cachão.

Em cumprimento do solicitado por V. Ex.a no despacho exarado sobre o ofício n." 3242/86, de 21 de Maio, do Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário