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II SÉRIE — NÚMERO 101

S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de enviar a V. Ex." fotocópia do gráfico sobre a delinquência juvenil no distrito de Setúbal nos anos de 1985 e 1986, recebido do Comando-Geral da PSP, e do ofício n.° 5651/OP, de 5 de Agosto de 1986, do Comando--Geral da GNR sobre o mesmo assunto (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 13 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO

ZONA AGRARIA DE ÉVORA

Ao Gabinete Técnico de Gestão e Estruturação Fundiária:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1248/IV (l.n), do Deputado António Barreto (PS), sobre os prejuízos provocados pelo alargamento da barragem do Alvito.

Sobre o assunto em referência e de acordo com o solicitado, informamos esse Gabinete de que a equipa técnica que visitou o conjunto de prédios acima mencionados considera o grau de aproveitamento em parâmetros tecnicamente aceitáveis.

Dc facto, as áreas ocupadas pelas culturas de aveia--grão (±60 ha), cevada-grão (±60 ha), consociação--feno (± 15 ha) e alqueive (± 120 ha) estão dentro dos limites de intensificação cultural previstos para solos daquela natureza.

Quanto a carga pecuária, fomos informados pelo representante da cooperativa Catarina Eufêmia de que a pastagem natural existente se destina ao pastoreio na Primavera-Verão para um efectivo de 200 ovelhas, 34 vacas e respectivas crias.

Com os melhores cumprimentos.

Zona Agrária de Évora, 23 de Agosto de 1986.— O Chefe da Zona Agrária, António M. Fernandes Garcia.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Ex.mt> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1264/IV (l.a), da deputada Uda Figueiredo (PCP), sobre a situação laboral na empresa de Confecções Silva y Sistelo, S. A. R. L.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2823/86, de 8 de Maio. sobre o assunto mencionado em epí-

grafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de transcrever a informação prestada pela IGT deste departamento do Estado:

[...]A IGT visitou a firma a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores de Vestuário, Lavandarias e Tinturarias do Distrito do Porto, envidando os seus esforços no sentido de se obter a paz social.

Assim, nas várias intervenções exerceu-se a acção pedagógica quanto à situação dos delegados sindicais que estão suspensos — com garantia de ordenado— para efeito de instauração de processo disciplinar, cuja nota de culpa brevemente será remetida.

Também estes serviços tiveram conhecimento do desconto de tempo gasto no plenário, mas não exerceram a acção coerciva porque, nos termos do n.° 2 do artigo 27.° do Decreto-Lei n.° 215-B/ 75, aquela assembleia só poderia legalmente ser convocada pela comissão intersindical dado existirem trabalhadores representados por outros sindicatos.

Finalmente se esclarece que a firma foi autuada por ter impedido a entrada nas instalações fabris às delegadas sindicais que ali queriam exercer acção sindical e que ao Sindicato reclamante foi dado conhecimento da posição e da acção destes serviços.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, 12 de Agosto de 1986.— O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr: Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 1314/IV (1.") e 1849/IV (l.a), do deputado António Mota (PCP), relativos à Escola de Enfermagem de São João, no Porto.

Relativamente aos requerimentos n.os 1191/IV, 1314/IV e 1849/IV, encarrega-me a Sr.a Ministra da Saúde de informar:

1 — Há cerca de seis anos que os cinco pisos superiores da Escola de Enfermagem de São João estão encerrados e sem qualquer utilização.

2 — Ao lado amontoam-se doentes em serviços hospitalares, alguns deles de cirurgia de urgência.

3 — As obras de ampliação do Hospital de São ]oão para satisfação daquelas necessidades, uma vez que nas actuais instalações é imposssível dar-lhes resposta, demoram, no mínimo, um a dois anos, mesmo que envolvam o recurso a pré-fabricados.