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II SÉRIE — NÚMERO 105

Sentem-se estes trabalhadores de saúde em relação de desigualdade perante outros funcionários da mesma categoria, que viram o seu problema resolvido em hospitais distritais e em ARS.

Promessas de responsáveis governamentais têm sido feitas no sentido de dar justa resposta a estas reivindicações.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, solicita a seguinte informação:

Tenciona o Govemo proceder à reconversão dos lugares de chefe de serviços administrativos hospitalares para chefe de repartição no Hos-• pitai de Faro? Quando?

Assembleia da República, 10 de Outubro de 1986. — O Deputado do PCP, António Vidigal Amaro.

Requerimento n.* 2345/IV (1.*)

Ex.1*10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Há já quatro anos que se mantém o regime de instalação das ARS.

Este regime anormal de funcionamento tem implicações directas no regime de prestação de trabalho dos funcionários desses serviços de saúde, nomeadamente nas suas nomeações e promoções.

A angústia, ansiedade e descontentamento desses funcionários reflecte-se seguramente no seu rendimento de trabalho e no seu comportamento perante o atendimento público.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, solicita as seguintes informações:

1) Para quando o cessamento do regime de instalação das ARS?

2) Que medidas urgentes tenciona tomar o Governo para que sejam desbloqueadas as nomeações e promoções destes funcionários?

Assembleia da República, 10 de Outubro de 1986. — O Deputado do PCP, António Vidigal Amaro.

Requerimento n.* 2346/IV (1.*)

E<.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em recente deslocação ao concelho de Alandroal c de visita à Escola Secundária de Alandroal, tomámos conhecimento, através do seu conselho directivo, da alarmante falta de pessoal auxiliar, o que põe em risco o bom funcionamento dessa unidade educacional.

Apesar de a Câmara Municipal ter dispensado, dentro das suas poucas disponibilidades, pessoal para colmatar essa falta, o assunto está longe de encontrar uma solução eficaz.

Será bom e justo salientar que esta Escola obteve no último ano escolar excelentes resultados, que podem

ser verificados analisando os índices de insucesso escolar e comparando-os com os de outras escolas do distrito.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, as seguintes informações:

Que pessoal auxiliar tenciona o Ministério da Educação e Cultura colocar na Escola Secundária de Alandroal para permitir o seu eficaz funcionamento, e quando?

Assembleia da República, 10 de Outubro de 1986. — Os Deputados do PCP: Vidigal Amaro — Custódio Gingão.

Requerimento n.' 2347/JV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com as referências do concurso público n.° 9/79 e processo arquivado n.° 2377/86, emitiu a Administração Regional de Saúde de Lisboa um programa de concurso e respectivo caderno de encargos para adjudicação da exploração do Laboratório de Análises de Patologia Clínica do Centro de Saúde de Sete Rios.

São os serviços públicos de saúde, quer os hospitais quer as ARS, altamente carentes dos serviços de meios complementares de diagnóstico, nomeadamente na área das análises clínicas. Em virtude dessa carência, 6 entregue a laboratórios particulares, através de convenções, a realização desses exames, o que tem levado anualmente a uma sangria de vários milhões de contos do OE para a saúde.

Estudos publicados trazem ao conhecimento que os laboratórios de serviços públicos são altamente rentáveis e que os serviços aí prestados, para além de uma qualidade excelente, levam à economia de avultadas verbas.

Esperar-se-ia, pois, que fossem rentabilizados os serviços existentes c implementadas novas unidades, o que permitiria, além de uma melhor gestão de verbas do orçamento para a saúde, a ocupação de técnicos de saúde, nomeadamente médicos, que o Governo afirma existir um excesso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PCP, requer:

Qual a razão e que estudos foram realizados para a entrega ao sector privado da exploração do Laboratório de Patologia Clínica do Centro de Saúde de Sete Rios?

Assembleia da República, 10 de Outubro de 1986. — O Deputado do PCP, António Vidigal Amaro.

Requerimento n.* 2348/IV (1.*)

Ex.mt> Sr. Presidente da Assembleia da República:

A actividade do Instituto Português do Livro, independentemente de qualquer juízo de mérito que suscite, tem sido, em geral, ignorada.