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II SÉRIE — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1762/IV (1.°), do deputado Rodrigues da Mata (PSD), sobre o projecto de construção do Centro de Formação Profissional de Viana do Castelo.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O Centro de Formação Profissional encontra-se localizado a 10 km de Viana do Castelo no denominado Parque Industrial, um terreno cedido a título gracioso pela Câmara Municipal.

2 — Analisadas as propostas apresentadas pelos diversos gabinetes de estudos, foi o contrato de elaboração do projecto assinado em 5 de Setembro de 1985.

3 — Quanto à situação do projecto, o mesmo foi entregue em 26 de Fevereiro de 1986 e aprovada pelo IEFP a fase de estudo prévio.

Actualmente a apreciação c aprovação do projecto base está concluída c comunicada aos projectistas.

A conclusão do projecto deverá ocorrer no fim de Outubro, peio que a partir desta data será proposta superiormente a abertura do respectivo concurso público de construção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 7 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, losé Manuel Saldanha Bento.

CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. CULTURA, DESPORTO E ACÇÃO SOCIAL

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta aos requerimentos o.üs 1861/IV (l.a; e 1865/lV (l.a), do deputado ]oão Poças Santos (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e número de jovens que no âmbito da autarquia aderiram ao programa de ocupação de tempos livres e ocupação temporária de jovens.

Com referência ao solicitado por V. Ex.a através do ofício n.° 4632, cumpre-nos informar que no âmbito desta autarquia foram propostos e aceites os seguintes programas de ocupação de tempos livres:

Recuperação de edifícios de utilidade pública; Feira artesanal;

Apoio a associações de bombeiros; Apoio a recintos desportivos.

Nos programas acima referidos foram colocados dezasseis jovens distribuídos pelos dois turnos.

Relativamente à ocupação temporária de jovens, abaixo se discriminam os programas em curso:

Apoio a actividades desportivas;

Apoio a bombeiros;

Apoio a bibliotecas e museus.

Nestes programas estão colocados seis jovens.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho da Batalha, 2 de Setembro de 1986. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.) _

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE

Ex.",ü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local c do Ordenamento do Território:

Em cumprimento ao solicitado, informamos V. Ex.° do seguinte:

1 — Aderiram ao programa OTL neste concelho 40 jovens nos dois turnos.

2 — Estes jovens desenvolvem as seguintes acções*.

Levantamento de tradições, usos e costumes; Conservação de recintos desportivos; Apoio ao Museu; Apoio ao posto dc turismo; Campanha de sensibilização e higiene pública; Protecção e recuperação do património arquitectónico;

Apoio ao Gabinete Técnico;

Apoio à Associação de Bombeiros e Socorrismo;

Apoio à Casa da Criança;

Apoio ao Centro de Saúde.

3 — O montante destas acções será de 1 180 000$. No programa OTJ aderiram catorze jovens, cue

desenvolvem as seguintes acções:

Recuperação de edifícios dc utilidade pública; Apoio à Biblioteca c ao Museu; Colaboração com o Gabinete Técnico; Apoio à Associação de Bombeiros e Socorrismo.

O montante com este programa será de 1 415 400$.

Por o 2." turno só ter tido início em 18 de Agosto, só neste momento nos c possível informar com exactidão o que nos foi solicitado.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho dc Pedrógão Grande, 28 de Agosto dc 1986. — O Presidente da Câmara, Manuel Henriques Coelho.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO

Ao Ministério do Plano e da Administração do Território, Gabinete do Secretário dc Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1876/IV (l.°), do deputado António Tavares (PSD), pedindo informações sobre os montantes, as acções e número