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II SÉRIE — NÚMERO 1

Requerimento n* 46/tV (2.*)

Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:

A imprensa regional de Leiria fez eco, nos princípios do passado mês de Setembro último, de que o funcionamento da Escola de Enfermagem de Leiria, fundada por força do Decreto-Lei n.° 243/73, de 16 de Maio, e que começou a leccionar a partir de Janeiro de 1977, tem produzido bons resultados nos oito cursos ministrados até ao momento.

Adiantam tais notícias que as instalações adaptadas a escola — a velha casa residencial da Quinta da Fábrica— logo se mostraram insuficientes e de reduzidas dimensões os seus compartimentos, criando mil embaraços, que só a boa vontade e o empenho da direcção e do corpo docente vêm ultrapassando.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, através do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

a) Para quando prevê o Ministério da Saúde a construção de tal escola?

b) Tem o Ministério da Saúde procurado outra solução para obviar às dificuldades actuais em que funciona a Escola de Enfermagem de Leiria?

c) Para quando se prevê o ensino do curso de Enfermagem na sua totalidade?

Assembleia da República, 15 de Outubro de 1986. — O Deputado do PSD, Licínio Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.'nü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 890/1V (1."), do deputado Carlos Martins (PRD), relativo à situação sócio-laboral na empresa Cerâmica de Souselas, L.du

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.3 o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte:

Segundo comunicação da Delegação da Inspecção--Geral do Trabalho de Aveiro, de 16 de Junho de 1986, a situação da empresa na altura era a seguinte:

As diferenças de retribuição relativas ao período de Outubro de 1984 a Março de 1985 foram objecto de acordo entre as partes;

As diferenças salariais do ano de 1986 estão a ser objecto de negociação através da Direcção--Gcral das Relações Colectivas dc Trabalho em Coimbra;

O problema das quotizações está solucionado; Espera-se que os demais problemas sejam solucionados pela via de conciliação.

Nestes termos, a IGT continuará a acompanhar o processo e aguarda-se o desfecho das negociações encetadas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 30 de Setembro de 1986.— O Chefe do Gabinete, fosé Manuel Saldanha Bento.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 975/lV (l.a), dos deputados António Osório e José Manuel Mendes (PCP), sobre as condições de funcionamento da Escola Primária n.° 3, no lugar de Costariça, freguesia de Cervães, concelho de Vila Verde, distrito de Braga.

Relativamente ao solicitado pelos Srs. Deputados acima referidos, informo V. Ex.a de que, apesar da informação solicitada junto da Câmara Municipal de Vila Verde em 11 de Abril de 1986 (ofício n." 2273) » e das insistências efectuadas em 13 de Maio de 1986 (ofício n.° 2919), 25 de |unho de 1986 (ofício n.° 4018) e 30 de Julho de 1986 (ofício n.u 5073), não obtivemos qualquer resposta por parte daquela autarquia.

Nestes termos, solicito a V. Ex.a que seja dado conhecimento das diligências efectuadas por este Gabinete c da falta de resposta por parte da Câmara Municipal de Vila Verde aos Srs. Deputados acima citados.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, 29 de Setembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, ]oão Pereira Reis.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1047/1V (I.a), dos deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro (PCP), sobre salários em atraso de duas empresas do concelho de Arraiolos.

Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho c Segurança Social de informar V. Ex.a do seguinte esclarecimento da Ins-