17 DE OUTUBRO DE 1986

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Requerimento n.* 35/1V (2.*)

Ex.""' Sr. Presidente da Assembleia da República:

O vale do Tejo e a bacia do Tejo têm, como é sabido, profundas implicações ordenadoras não apenas na rede hídrica e hidroeléctrica como no impacte ambiental como, decisivamente, no desenvolvimento das potencialidades agrícolas e agro-alimentares da região.

Os estudos relativos ao ordenamento do vale do Tejo estão concretizados e permitem o lançamento das obras de regularização. Mas o ordenamento da bacia do Tejo exige um planeamento integrado, tendo em vista as naturezas específicas da sub-região da lezíria e da sub-região do médio Tejo.

Em resposta a requerimento há um ano formulado, o Governo dilatou para a execução dos planos e Orçamento de 1987 o início das acções relativas ao ordenamento do vale do Tejo.

Assim, pergunto ao Ministério do Plano e da Administração do Território:

a) Que planos de obra, no conjunto estrutural do programa de regularização, estão previstos para ser lançados?

b) Quais os programas integrados de desenvolvimento regional previstos, respectivamente, para a sub-região da lezíria e para a sub-região do médio Tejo?

c) Qual a opção governamental relativamente à construção, para fins hidroeléctricos e hi-droagrícolas, da barragem de Almourol?

d) Qual o calendário de lançamento das fases de construção do itinerário principal n." 6 (ligação entre a Auto-Estrada Lisboa-Porto no futuro nó de Alcanena e a Beira Interior)?

e) Quais os programas concretos e suas fases de aplicação existentes no domínio do combate à poluição no circuito dos rios Alviela, Al-monda e Nabão?

Assembleia da República, 15 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS. jorge Lacão.

Requerimento n.° 36/IV (2.*)

Ex.,n" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicito o envio ao Ministério da Indústria e Energia do presente requerimento.

A empresa Metalúrgica Duarte Ferreira representa, no Tramagal, no sector da indústria metalo-mecánica, uma fonte essencial de subsistência das populações da zona.

O IX Governo Constitucional adoptou, em Conselho • de Ministros, uma resolução tendente à reconversão estrutural da empresa e a evitar a sua iminente falência. Na sequência da demissão desse Governo, os subsídios aí previstos foram utilizados sem o previsto acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, o que concitou o repúdio generalizado dos trabalhadores da empresa. Desde então, as previstas fases de reconversão, no sector das fundições, da maquinaria agrícola c da linha de montagem, mantêm-se totalmente inaplicáveis. Competiria

ao Ministério da Indústria o acompanhamento e o apoio ao programa de reconversão. Na ausência visível de qualquer programa de reconversão requeiro ao Ministério da Indústria resposta à seguinte questão:

Tem ou não o Ministério da Indústria decisões tomadas ou em preparação (e nesse caso, quais) com vista à reestruturação e viabilização da Metalúrgica Duarte Ferreira, no Tramagal?

Assembleia da República, 15 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Jorge Lacão.

Requerimento n.* 37/IV [2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicito o envio do presente requerimento, através do Ministério do Plano e da Administração do Território, à Comissão Coordenadora da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Tendo em vista o alto significado que representa a participação das verbas do FEDER nos projectos de obras, sobretudo no domínio das infra-estruturas e dos equipamentos, requeiro a remessa de mapa descritivo do conjunto dos projectos, respectiva hierarquização e pareceres informadores, apresentados pelos concelhos do distrito de Santarém para habilitação às verbas do FEDER para o ano de 1987.

Assembleia da República, 15 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Jorge Lacão.

Requerimento n.° 38/lV (2.*)

Ex.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República :

Solicito o envio ao Ministério da Agricultura do presente requerimento.

A utilização, de acordo com os regulamentos comunitários, dos subsídios atribuíveis a Portugal no âmbito do FEOGA supõe um ordenamento agrícola coerente. Esse ordenamento é essencial com vista à orientação dos projectos de investimento na agricultura, programas de apoio e formação dos agricultores.

Assim, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, através da Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste, as seguintes informações:

Quais os programas integrados de desenvolvimento agrícola elaborados para a sub-região da lezíria e para a sub-região do médio Tejo?

Ponto da situação relativamente ao projecto da cultura da beterraba e da construção da fábrica açucareira-beterrabeira, designadamente no domínio dos estudos da sua implantação nas áreas de Muge e do vale do Sorraia.

Assembleia da República, 15 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Jorge Lacão.