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II SÉRIE — NÚMERO 8

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1781/IV (l.a), do deputado Carlos Brito e outros (PCP), solicitando dados sobre salários em atraso.

Em referência ao assunto cm epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Trabalho c Segurança Social de remeter a V. Ex", para os fins julgados convenientes, os quadros que seguem cm anexo sobre:

1) Empresas e trabalhadores com remunerações mensais cm atraso-,

2) Cobertura social dos trabalhadores com salário em atraso;

3) Localização das empresas devedoras e respectivos montantes, ate Agosto de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho c Segurança Social, 21 de Outubro de 1986.— O Chefe do Gabinete, jlosé Manuel Saldanha Dento.

Salários em atraso

I — De acordo com o apuramento efectuado e no que respeita a empresas e trabalhadores com remunerações mensais cm arraso, a situação é a seguinte:

2 — Quanto à cobertura social dos trabalhadores com salários em atraso, a situação reputada a 9 do Outubro é a seguinte:

Trabalhadores que requereram a aplicação do Dcercto-Lci n." 7-A/86 e da Lei n." 57/86 ........................ 13 977

Trabalhadores a receberem subsídio de desemprego em empresas paralisadas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 35/ 84, e do Decreto-Lei n." 20/85 ......_3 969

17 946

Lisboa, 17 de Outubro de 1986.

ANEXO Salários em airoso

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local c Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2021/IV (1.°), da deputada Maria Santos (lndep.), sobre a situa-

ção da ribeira dc Figueira, no concelho de Ferreira co Alcnjejo.

Relativamente ao ofício em referência sobre o assunto em epígrafe, sou a informar o seguinte:

Por !apso da nossa parte, em 4 dc Agosto do corrente, c com a nossa referência n.° 1664, foi enviado

É