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II SÉRIE — NÚMERO 8

b) Ligação futura — após a construção da estrada nacional n." 264, entre São Bartolomeu de Messines e Cuia (2." empreitada do itinerário principal n." I), a ligação a Lisboa será feita através da estrada nacional n.° 125, entre Lagoa c Guia, e da estrada nacional n." 264, entre Guia c São Bartolomeu dc Messines.

3-^- A ligação da variante à futura via transversal do Algarve:

A ligação desta variante à futura via transversal • ' do Algarve (via rápida do Algarve) será feita no projectado nó dc Portimão, nas proximidades desta povoação, utilizando a estrada nacional n." 124, ou no nó de Silves, através da estrada nacional n." 124-1.

Situação actual

Lanço A — variante à estrada nacional n." 125, entre o rio Aradc c Lagoa, incluindo a ligação a Es tombar:

Objectivo — supressão da P. N. dc Estômbar; Custo total (estimado) da obra — cerca dc 250 000 contos.

O acto público do concurso para arrematação da empreitada rcalizou-sc no dia 5 dc Fevereiro de 1986;

Obra em curso.

Lanço B — Pcnina-rio Aradc (restante lanço da variante à estrada nacional n.° 125) e rectificação da estrada nacional n." 124 entre ponte de Boina e o nó dc Portimão:

Objectivo — continuação do lanço anterior, evitando a travessia urbana de Portimão e ligando aos acessos a Lisboa;

Projectos:

Rodoviário (com excepção das pontes de Boina e Aradc) — aprovado;

Ponle sobre a ribeira da Boina — estudo prévio concluído;

Ponte sobre o rio Arade — estudo prévio concluído;

Expropriações: custo tolal — 63 000 contos; Custo total (estimado) da obra — 1 200 000 contos;

Lançamento du obra — a lançar no triénio 1986-1988 (início provável em 1986).

Lanço C — ligação urbana do nó dc Portimão ao acesso à Praia da Rocha na estrada nacional n.ü 124:

Objectivo — supressão da actual passagem dc nível c melhoramento do acesso à Praia da Rocha; Projecto:

Traçado já definido; Projecto rodoviário aprovado;

P. S. ao C. F., a cargo da Câmara Municipal de Portimão, já aprovado;

Expropriações — já concluídas (encargo da Câmara Municipal dc Portimão);

Custo total da obra (estimado): parle rodoviária (JAE) — 60 000 contos.

DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS GABINETE DO D1RECTOR-GERAL

Ex.,m' Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.a o Ministro da Justiça:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 1679/1V (]."), dos deputados José Magalhães c Jose Manuel Mendes (PCP), sobre as medidas necessárias ao reforço da prevenção do consumo de droga nos estabelecimentos prisionais.

Em rcsposia ao ofício n." 3997/86, de 18 dc Junho de 1986, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:

«) Não existe dc momento qualquer protocolo de colaboração assinado enlrc esta Dirccção-Gcral c o Gabinete dc Planeamento c Coordenação do Combate à Droga:

b) Em 1979 foi elaborado pelo Centro dc Estudos da Profilaxia da Droga, a pedido do GPCCD, um Icxlo base que, após discussão com a DGSP, daria origem a um protocolo. A discussão desse documento nunca foi feita;

c) As acções desenvolvidas pelos centros regionais do CEPD cm alguns estabelecimentos prisionais lem sido variáveis, dependendo mais da disponibilidade dc cada um dos centros do que das necessidades desta Dirccção-Gcral;

d) Duranlc o ano dc 1985 realizaram-se em dez estabelecimentos prisionais:

21 acções de prevenção primária; 691 acções terapêuticas junto dc 129 reclusos toxicómanos;

e) Foi recentemente constituído nesta Direcção--Geral um grupo dc trabalho que deverá elaborar um protocolo dc colaboração que responda às actuais necessidades na área da toxicomania;

/) Só numa fase posterior se poderão orçamentar us verbas necessárias à execução:

Das acções decorrentes da aplicação do protocolo;

Das acções planeadas e executadas por esta Dirccção-Geral que não forem contempladas no protocolo mas que são consideradas necessárias c urgentes, face à situação