Debates Parlamentares - Diário 008, p. 466 (1986-11-12)

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II SÉRIE — NÚMERO 8

a intervenção do ex-FFH na construção de dois blocos habitacionais no concelho de Aguiar da Beira, informa-se o seguinte:

1 — Em Maio de 1977, cm reunião efectuada na Câmara Municipal, deu-se início a um processo de intervenção por iniciativa do ex-FFH, através desta Deíegação, no sentido de se avaliarem as carências habitacionais do concelho, o que foi feito através do lançamento de um ficheiro organizado de procura.

2 — A resposta a este levantamento traduziu-se por um diminuto número de situações de carência habitacional, o que, aliado ao facto de o concelho de Aguiar da Beira ser, na altura, dos últimos da lista de prioridades de construção, levou à anulação da intervenção que em princípio estaria prevista para 1978, até outra oportunidade.

3 — De referir, ainda, que, na altura, foi constatada a existência de um empreendimento dc habitações de carácter social cm construção, promovido pela Conferência de São Vicente dc Paula (?), que, dc algum modo e como referido pela Câmara Municipal, resolveria alguns dos problemas habitacionais existentes.

4 — Assim, informa-se não ter havido, por parte desta Delegação do ex-FFH, qualquer intervenção no âmbito da promoção directa do ex-FFH no concelho dc Aguiar da Beira que viesse a atingir sequer a fase dc projecto.

Delegação de Aveiro, 14 de Agosto de 1986.— (Assinatura ilegível.)

SECRETARÍA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO

Nota

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1474/IV (1.a), do deputado Andrade Pereira (CDS), sobre a variante à estrada nacional n.° 18 ao Fundão e Alpedrinha.

Em resposta ao requerimento acima identificado, e após contactada a JAE, esclarece-se:

1—A variante à estrada nacional n.° 18 ao Fundão e Alpedrinha faz parte do itinerário principal n.° 2 entre a Guarda e Castelo Branco.

2 — Actualmente encontra-se em curso o respectivo anteprojecto, que envolve o estudo, em alternativa, de duas soluções: uma em túnel e a outra comi aproveitamento da actuai estrada (esquema anexo).

3 — Assim, só após a elaboração deste estudo se poderá decidir sobre a solução a implementar, pelo que não é possível, por enquanto, informar com precisão sobre o ponto 2 do requerimento do Sr. Deputado, envolvendo, contudo, qualquer das soluções a eliminação da passagem de nível da Arieira, na freguesia do Fundão.

Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, 15 de julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.

466II SÉRIE — NÚMERO 8a intervenção do ex-FFH na construção de dois blocos habitacionais no concelho de Aguiar da Beira, informa-se o seguinte:1 — Em Maio de 1977, cm reunião efectuada na Câmara Municipal, deu-se início a um processo de intervenção por iniciativa do ex-FFH, através desta Deíegação, no sentido de se avaliarem as carências habitacionais do concelho, o que foi feito através do lançamento de um ficheiro organizado de procura.2 — A resposta a este levantamento traduziu-se por um diminuto número de situações de carência habitacional, o que, aliado ao facto de o concelho de Aguiar da Beira ser, na altura, dos últimos da lista de prioridades de construção, levou à anulação da intervenção que em princípio estaria prevista para 1978, até outra oportunidade.3 — De referir, ainda, que, na altura, foi constatada a existência de um empreendimento dc habitações de carácter social cm construção, promovido pela Conferência de São Vicente dc Paula (?), que, dc algum modo e como referido pela Câmara Municipal, resolveria alguns dos problemas habitacionais existentes.4 — Assim, informa-se não ter havido, por parte desta Delegação do ex-FFH, qualquer intervenção no âmbito da promoção directa do ex-FFH no concelho dc Aguiar da Beira que viesse a atingir sequer a fase dc projecto.Delegação de Aveiro, 14 de Agosto de 1986.— (Assinatura ilegível.)SECRETARÍA DE ESTADO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃONotaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1474/IV (1.a), do deputado Andrade Pereira (CDS), sobre a variante à estrada nacional n.° 18 ao Fundão e Alpedrinha.Em resposta ao requerimento acima identificado, e após contactada a JAE, esclarece-se:1—A variante à estrada nacional n.° 18 ao Fundão e Alpedrinha faz parte do itinerário principal n.° 2 entre a Guarda e Castelo Branco.2 — Actualmente encontra-se em curso o respectivo anteprojecto, que envolve o estudo, em alternativa, de duas soluções: uma em túnel e a outra comi aproveitamento da actuai estrada (esquema anexo).3 — Assim, só após a elaboração deste estudo se poderá decidir sobre a solução a implementar, pelo que não é possível, por enquanto, informar com precisão sobre o ponto 2 do requerimento do Sr. Deputado, envolvendo, contudo, qualquer das soluções a eliminação da passagem de nível da Arieira, na freguesia do Fundão.Gabinete do Secretário de Estado das Vias de Comunicação, 15 de julho de 1986. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.

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