464

II SÉRIE — NÚMERO 8

Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 22 de Maio de 1986, de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Electricidade de Portugal (EDP), E. P.:

Relativamente ao problema da iluminação pública da Avenida de Vasco da Gama (estrada nacional n.° 222), a EDP já procedeu recentemente à iluminação de cerca de metade da sua extensão, entre a Avenida da República e o lugar de Baisa, num total de cerca de 3 km, que é a zona em que se situam as escolas primárias e secundárias.

A restante extensão, de cerca de 4,4 km, da qual parte já se encontra iluminada, Meará concluída totalmente no decorrer do corrente ano de 1986.

Mais se informa que a obra já realizada teve o melhor acolhimento por parte das populações servidas c que foi mesmo objecto de voto de louvor na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 27 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1269/IV (1.a), do deputado Amândio de Azevedo e outros (PSD), sobre a construção de uma barragem de regadio situada na levada da Doma, freguesia de Campanha, concelho de Mondim de Basto.

Sobre o assunto informo V. Ex.a de que deu entrada na Direcção-Gcral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, cm Fevereiro de 1982, um requerimento assinado por António da Costa c Silva e outros, solicitando a beneficiação daquela obra hidroagrícola, nos termos então vigentes, vindo o requerimento acompanhado da informação preliminar de regadios, do guarda-ríos do cantão a que o aproveitamento pertencia.

Entretanto, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 269/82, de 10 de Julho, as obras de beneficiação dc pequenos regadios passaram para o âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, pelo que não foi dado seguimento ao processo. Contudo, foi fornecida àquele Ministério uma relação dos pedidos dc beneficiação existentes na Direcção dc Serviços Regional de Hidráulica do Douro (ofício

n.° 1095/DSRHD, de 16 de Maio de 1984), na qual se incluía o presente.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 31 de Outubro de 1986. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

SERVIÇO REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO

Assunto: Construção de uma barragem.

Contactados os Serviços Regionais da Hidráulica do Douro, fot-nos informado o seguinte:

Deu entrada em Fevereiro de 1982 uma petição de um grupo de consortes da levada da Dorna, em Mondim de Basto, solicitando a recuperação da dita levada e a reconstrução de um açude.

Mais nos foi adiantado que este pedido foi remetido à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, não havendo até ao momento qualquer estudo preliminar com vista à elaboração do referido projecto.

Serviço Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, 1! de Junho de 1986. — O Engenheiro Técnico Agrário, Manuel Lourenço Cotrim dos Santos.

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1279/IV (1.°), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre a instalação de depósitos da MOBIL junto à praia de Leça da Palmeira.

Dc acordo com o solicitado por V. Ex.° através do ofício n.n 6007, de 23 de Setembro de 1986, proc. 15, informo o seguinte:

1) A Câmara Municipal ainda não tomou qualquer deliberação relativamente ao pedido da MOBIL para a instalação de depósitos de gás e gasolina junto à refinaria da PETROGAL em Leça da Palmeira;

2) No entanto, como medida cautelar, tomei a iniciativa de indeferir o pedido, ao abrigo do artigo 15." do Decreto-Lei n.° 166/70, independentemente de uma reanálise ao solicitado; consequentemente,

3) Não há qualquer projecto aprovado.

Na oportunidade, não posso deixar de lamentar o comportamento dos serviços municipais da autarquia a que presido, não informando este assunto e, sm consequência, provocando a necessidade de quatro ofícios enviados por V. Ex.a a solicitar a presente informação. Sobre este assunto determinei a realiza-