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14 DE NOVEMBRO DE 1986

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ordenado e realizado pela comissão liquidatária no decurso do passado mês de Outubro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 5 de Novembro de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 78/IV (2.°), do deputado Octávio Teixeira (PCP), solicitando o envio de uma fotocópia do estudo elaborado pela Empresa Geral de Fomento sobre o impacte/custos/ benefícios do empreendimento do Alqueva.

Na sequência do ofício de V. Ex." n.° 6936, de de 29 de Outubro de 1986, encarrega-me S. Ex." o

Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional de informar que o pedido efectuado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira através do requerimento a." 78/IV não poderá ser satisfeito de imediato.

Com efeito, tal estudo está ainda em fase de apreciação pela Comissão de Acompanhamento para o Estudo do Impacte Ambiental do Empreendimento do Alqueva, pelo que o mesmo só poderá ser facultado quando a citada Comissão concluir os seus trabalhos.

Nesta conformidade, muito grato ficaria a V. Ex.' se, através do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, informasse o requerente do mesmo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, 31 de Outubro de 1986. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

Rectificação ao n.* 5, de 31 de Outubro de 1988

Na p. 371, antes da rubrica «Decreto n.° 44/1V», deve constar, escrita em maiúsculas, a palavra «Sumário».