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II SÉRIE — NÚMERO 11

Governo, através do Instituto de Análise de Conjuntura e Estudos do Planeamento, o envio da seguinte publicação:

Assimetrias na Distribuição Espacial dos Rendimentos das Famílias do Alentejo, IACEP, Lisboa.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1986. — O Deputado do PCP, Luís Roque.

Requerimento n." 357/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desde longa data que tem sido anseio do concelho de Campo Maior a abertura contínua da fronteira de Retiro.

Sucessivamente, têm sido apresentadas razões para adiar ou protelar a decisão que deve ser tomada, ou seja, a abertura da fronteira.

Recentemente, a Camara Municipal de Campo Maior foi informada pela Direcção-Geral das Alfândegas de que a IX Reunião da Comissão Aduaneira Mista Luso--Espanhola iria ter lugar e o assunto em causa constaria da respectiva agenda.

Porque as razões expendidas ao longo de anos e anos, justificando a abertura da fronteira, são já suficientemente conhecidas, requeiro ao Ministério das Finanças:

1) Informação concreta e actualizada sobre o processo respeitante à abertura da fronteira de Retiro;

2) Razões que porventura ainda obstem à tomada de uma decisão que há muito deveria ter sido assumida: a abertura da fronteira.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1986. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento n.* 358/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo em vista a necessidade de uma análise profunda sobre a situação do emprego no distrito de Portalegre, requeiro ao Ministério do Trabalho e Segurança Social:

Informação actualizada sobre a situação, em termos de emprego, no distrito referido, com indicações correctas sobre número de desempregados, trabalhadores com salários em atraso, situção de procura de primeiro emprego, entre outras consideradas relevantes para análise desta matéria.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1986. —O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento n.* 359/IV (2.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requeiro ao Ministério da Educação e Cultura informação sobre a situação do ensino no concelho de Nisa, distrito de Portalegre, nomeadamente no respeitante a:

a) Graus de ensino;

b) Número de alunos envolvidos;

c) Situação em termos de estabelecimentos de ensino;

d) Outros aspectos que se considerem relevantes para análise profunda da situação do ensino naquele concelho.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1986. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento n.* 360/IV (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm vindo a desenvolver-se reuniões diversas tendo em vista a implementação do Plano Integrado de Desenvolvimento Regional Norte-Alentejano.

Neste sentido, requeiro ao Ministério do Plano e da Administração do Território:

1) Envio de toda a documentação respeitante a esta matéria;

2) Informação sobre o andamento dos trabalhos e situação actual em termos das concretizações previstas.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1986. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.

Requerimento n.* 361/IV (2.*)

Ex.00 Sr. Presidente da Assembleia da República:

As administrações regionais de saúde vêm desenvolvendo a sua acção, não obstante o facto de se encontrarem em regime de instalação.

Porque tal situação, altamente precária e que se arrasta há anos, não pode prosseguir por muito mais tempo sem que os serviços e actividades deixem de ser prejudicados, requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Informação sobre a institucionalização das administrações regionais de saúde;

2) Que perspectivas se antevêem para a definição das carreiras, promoções e nomeações.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 1986. — O Deputado do Partido Socialista, Júlio Miranda Calha.