Debates Parlamentares - Diário 011, p. 639 (1986-11-19)

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19 DE NOVEMBRO DE 1986

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uma criança se aproximar e, ao cair naquele amontoado de lama e dejectos, a sua morte ser inevitável; Quando as descargas são feitas para a ribeira, os donos das hortas vêem as suas culturas inundadas daquele líquido imundo e, quando não conseguem controlar, só lhes resta destruir o fruto do seu trabalho, pois nem para os animais servem;

Quase todos os poços tiveram de ser abandonados, porque a utilização das águas destruiu-os por completo, nem para rega das hortas servem;

Verificaram-se já seis mortes de gado bovino e duas de gado ovino provocadas pela ingerência de água que é lançada na ribeira.

Em face do exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mafra me informe o seguinte:

Dado que já tem conhecimento desta inadmissível situação, pensa o Sr. Presidente manter abertas as instalações da SUIGRANJA — Sociedade Agrícola, L.d°?

Tem o Sr. Presidente conhecimento de que a população local tinha já adquirido um terreno para construção de um campo de futebol, que a abertura destas fossas, porque são mesmo ao lado, veio inviabilizar?

Pretende o Sr. Presidente da Câmara autorizar que aquelas fossas se mantenham naquelas condições, com os perigos e prejuízos que daí advêm?

Finalmente, quais as iniciativas que essa Câmara já deliberou levar a efeito, tendentes, a curto prazo, a resolver definitivamente tão dramática e melindrosa situação de Quintas e Avessada?

Assembleia da República, 15 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Rui Silva.

Nota. — Os anexos referidos foram enviados à Câmara Municipal de Mafra.

Aviso

Por despachos de 22 de Outubro do corrente ano do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciado António Jorge Pina dos Reis Novais — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986.

Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986.

Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — nomeado, em regime de requisição, adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986.

(Não carecem de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Novembro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

19 DE NOVEMBRO DE 1986639uma criança se aproximar e, ao cair naquele amontoado de lama e dejectos, a sua morte ser inevitável; Quando as descargas são feitas para a ribeira, os donos das hortas vêem as suas culturas inundadas daquele líquido imundo e, quando não conseguem controlar, só lhes resta destruir o fruto do seu trabalho, pois nem para os animais servem;Quase todos os poços tiveram de ser abandonados, porque a utilização das águas destruiu-os por completo, nem para rega das hortas servem;Verificaram-se já seis mortes de gado bovino e duas de gado ovino provocadas pela ingerência de água que é lançada na ribeira.Em face do exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mafra me informe o seguinte:Dado que já tem conhecimento desta inadmissível situação, pensa o Sr. Presidente manter abertas as instalações da SUIGRANJA — Sociedade Agrícola, L.d°?Tem o Sr. Presidente conhecimento de que a população local tinha já adquirido um terreno para construção de um campo de futebol, que a abertura destas fossas, porque são mesmo ao lado, veio inviabilizar?Pretende o Sr. Presidente da Câmara autorizar que aquelas fossas se mantenham naquelas condições, com os perigos e prejuízos que daí advêm?Finalmente, quais as iniciativas que essa Câmara já deliberou levar a efeito, tendentes, a curto prazo, a resolver definitivamente tão dramática e melindrosa situação de Quintas e Avessada?Assembleia da República, 15 de Novembro de 1986. — O Deputado do PRD, Rui Silva.Nota. — Os anexos referidos foram enviados à Câmara Municipal de Mafra.AvisoPor despachos de 22 de Outubro do corrente ano do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):Licenciado António Jorge Pina dos Reis Novais — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986.Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986.Licenciado Carlos Vicente Morais Beato — nomeado, em regime de requisição, adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 1986.(Não carecem de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Novembro de 1986. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

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