856

II SÉRIE — NÚMERO 19

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares :

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 157/IV (2.°), da deputada Maria Santos (Indep.), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 6671, de 3 de Novembro de 1986, junto envio a V. Ex.°, como resposta, o Programa de Desenvolvimento Regional de Portugal 1986-1990 (cr).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 18 de Novembro de 1986. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.

(a) A publicação referida foi entregue à Sr.° Deputada.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, nomeio António Augusto dos Santos chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1986.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, e nos termos do arttigo 4.° do Decrcto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1986, para exercer o cargo de secretária do meu Gabinete a assistente de relações públicas de 1." classe do quadro do Ministério da Administração Interna Maria Luísa Cabral da Gama Lobo Salema de Sousa Coutinho.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, e nos termos do artigo 4.° do De-creto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1986, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete a consultora jurídica assessora do quadro do Ministério da Administração Interna Luísa Maria de Barros Brandão Proença.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando, Amaral.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, nomeio o licenciado José Carlos Guedes Duarte de Oliveira para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1986.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, nomeio, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1986, para exercer o cargo de secretária do meu Gabinete Maria Fernanda dos Santos Barata de Matos Branco.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 1986. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Rectificação

Não tendo sido publicados em devido tempo, por falta de envio à Divisão de Redacção, os requerimentos n." 2253/IV (1.*), 2254/IV (l.a) e 2255/IV (I.°), são os mesmos agora publicados na presente sessão legislativa por não ser possível elaborar novo suplemento relativo à 1." sessão legislativa, uma vez que se encontra concluída a relação definitiva de todos os suplementos dequela sessão legislativa (cf. os n.°* 102, de 2 de Outubro de 1986, e 105, de 11 de Novembro de 1986).

É o seguinte o texto dos requerimentos ora publicados:

Requerimento n.» 2253/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de solicitar a V. Ex.a, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, que me seja facultada a publicação oficial do STAPE referente aos resultados eleitorais de:

a) 6 de Outubro de 1985 — legislativas;

b) 12 de Dezembro de 1985 — autarquias locais;

c) Fevereiro de 1986 — presidenciais.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 30 de Setembro de 1986. — O Deputado do PS, Rui Vieira.

Requerimento n.° 2254/IV (1.'}

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo conhecimento de que foi recentissimamente entregue ao respectivo conselho directivo o novo edifício da Escola Secundária de Campo de Besteiros,