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II SÉRIE — NÚMERO 28

Requerimento n.* 1089/1V (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O deputado abaixo assinado vem por este meio solicitar ao Ministro da Defesa Nacional, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o envio da seguinte publicação: Livro Branco da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1987. — O Deputado do PS, Aloísio da Fonseca.

Requerimento n.* 1090/IV (2.')

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

O deputado abaixo assinado vem por este meio solicitar ao Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o envio da seguinte publicação: Livro Branco da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PS, Mota Torres.

Requerimento n.° 1091/IV (2.*)

Ex.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tomámos conhecimento do afastamento compulsivo do Dr. |oão Palma-Ferreira do cargo de presidente do Instituto do Património Cultural.

A decisão governamental colheu de surpresa a opinião pública e, em especial, aqueles que mais proximamente têm seguido o inegável e importante papel que o Dr. João Palma-Ferreira vem exercendo em prol da cultura portuguesa e da preservação e recuperação do seu património.

As populações do interior do País e os seus autarcas, destacando de forma particular o distrito de Viseu, conhecem bem a acção dinâmica e o espírito empreendedor do Dr. João Palma-Ferreira, que, num curto espaço de tempo, procedeu ao lançamento de múltiplas iniciativas e projectos destinados à valorização do respectivo património artístico e cultural.

Por isso mesmo não se vislumbram razões válidas para a infeliz decisão governamental de afastar das suas funções o Dr. João Palma-Ferreira.

Nestes termos, e considerando ser fundamental esclarecer o assunto:

Requeremos ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, informação sobre os reais motivos que ditaram a demissão do Dr. João Palma-Ferreira do cargo de presidente do Instituto do Património Cultural.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1987.— Os Deputados do PS: Raul Junqueiro — António Barreto.

Requerimento n.' 1092/IV (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ê sabido que todas as sociedades civilizadas se empenham na profilaxia da doença, prática obviamente rendível tanto na eliminação de males e correlativos sofrimentos como na utilização de meios humanos e materiais que, infelizmente, nem sempre são suficientes.

Sabe-se igualmente que o recrudescimento da tuberculose em Portugal é um facto indesmentível. Mau grado a falta de estatísticas sérias ou de informações que mereçam um mínimo de crédito, a morbilidade aumenta em termos menos espectaculares porque novos medicamentos vieram baixar a taxa de mortalidade.

Simplesmente, o que poderia traduzir-se numa actividade meritória contra a doença ainda temível que a tuberculose continua a ser não o é por desatenção do Ministério da Saúde.

Averiguados muitos casos em todo o País, cito três, que ilustram a afirmação.

A cidade da Guarda, responsável por vasta zona de assistência pneumotisiológica, tem os seus serviços sobrecarregados de tal ordem que as inscrições para radiorrastreio estão bloqueadas a meio do mês.

A Covilhã, cidade com mais de 40 000 habitantes, carecida de especial atenção pelas condições de trabalho da indústria dominante — as poeiras das fibras —, não tem serviços de radiorrastreio e a instalação que tantos e tão bons serviços prestava está avariada há mais de cinco anos sem que o SLAT ou quem destes males cuida se disponha a actuar.

No Fundão, não só em fábricas de confecção de vestuário como em outros locais de trabalho se verificaram focos de tuberculose que ou passaram despercebidos ou não mereceram atenção dos oficiais da saúde pública.

Por todas estas razões, e muitas mais que poderia juntar e que o Ministério da Saúde facilmente achará, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, pelo Ministério da Saúde, as seguintes informações:

a) Se já tem conhecimento e, em tal caso, que providências adoptou para minimizar os efeitos da situação grave dos serviços de radiorrastreio na Guarda?

b) Por que razões o Hospital da Covilhã não tem radiorrastreio e por que motivos a instalação avariada, não obstante o meu requerimento de Março de 1986, não é reparada?

c) Que razões o Ministério da Saúde invoca para para que um concelho de 40 000 habitantes — o do Fundão —, com freguesias rurais a 30 km, tenha deixado de ser assistido e prevenido através de radiorrastreio?

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1987.— O Deputado do PRD, António Paulouro.

Requerimento n.° 1093/1V (2.*)

Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:

Inserida no plano de saneamento dc Loriga (serra da Estrela), foi construída uma estação de tratamento