II Série — Número 38

Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SUMÁRIO

Projectos de resolução:

Recusa de ratificação do Dccreto-Lei n.° 313/86. de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei n." 486/82, de 28 de Dezembro, apresentados, respectivamente, pelo PCP e pelo CDS.

Perguntas ao Governo:

Apresentadas pelo PSD, pelo PS, pelo PRD, pelo PCP, pelo CDS, pelo MDP/CDE e pela deputada Maria Santos (Indep.).

Requerimentos:

N.* 1274/1V (2.*) —Do deputado Leonel Fadigas (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando lhe sejam enviadas publicações.

N.° 1275/JV (2.°) — Do deputado Luís Roque (PCP) ao Instituto Nacional de Administração também solicitando o envio de uma publicação.

N.° 1276/IV (2.') —Do mesmo deputado ao Banco de Fomento Nacional pedindo outra publicação.

N.° 1277/1V (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a hipótese de substituição ou alargamento da ponte sobre o rio Caia.

N.° 1278/IV (2.°)—Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à falta de iluminação junto aos serviços da antiga fronteira do Caia.

N.° 1279/IV (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais sobre a paragem das obras da barragem da Apertado» (Marvão).

N.° 1280/IV (2.°) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre a paralisação das obras de reconstrução da estrada entre Portagem e a fronteira de Galegos.

N.° 1281/IV (2.°) — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a criação da comarca do Cadaval.

N.° 1282/1V (2.»)—Do deputado João de Brito (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação pedindo elementos relativos à execução do PROCAL-FER no Alentejo.

N.» 1283/IV (2.*) —Do deputado Sá e Cunha (PRD) à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação sobre a reparação da estrada nacional n.° 328, entre Vale de Cambra e Sever do Vouga.

N.° 1284/1V (2.°)— Do deputado Joaquim Gomes (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura relativo & construção de uma escola preparatória e secundária na zona norte do concelho de Leiria.

N." 1285/IV (2.°) —Do deputado Correia de Azevedo (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições meteorológicas no Aeroporto de Lisboa e zonas circundantes e consequências nas operações e na segurança da navegação aérea.

N.° 1286/IV (2.°) — Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura relativo ao número de lugares de professor do 2." grupo do ensino preparatório no distrito de Coimbra.

N." 1287/1V (2.') —Do deputado Jaime Coutinho (PRD) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da cantina da Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, no Porto.

N.° 1288/IV (2.") —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da marina da Afurada.

N.° 1289/1V (2.°) —Dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP) ao Conselho Superior da Magistratura solicitando cópia de relatórios de magistrados.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia e da Secretaria de Estado do Tesouro ao requerimento n." 370/IV (1.*), do deputado Mota Torres (PS), sobre o critério que presidiu à decisão de a Companhia Industrial de Portugal e Colónias, S. A. R. L., não honrar os compromissos com a Construtora do Niassa, L.4", e com o Banco Borges & Irmão.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1252/1V (1.°), do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre o porto de Vila Real de Santo António.

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1569/IV (1.'), dos deputados Rogério dc Brito e António Mota (PCP), acerca da atribuição de benefício às vinhas legalizadas.

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.° 1585/IV (1.°), do deputado Raul de Brito (PS), acerca do projecto de ligação à via rápida Porto-Bragança entre a ponte dc Mosteiro e o nó viário de Castelões, próximo de Vila Meã.

Da Secretaria de Estado das Vias de Comunicação ao requerimento n." 1654/IV (1."), do deputado António Feu (PRD), sobre trabalhos de dragagens no porto de Portimão.