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II SÉRIE — NÚMERO 38

a decorrer nesta Direcção-Geral, se prevê a criação do 2.° Juízo do Tribunal do Trabalho de Leiria.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, 7 de Janeiro de 1987. — O Director-Geral, José Manuel Borges Soeiro.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ex."" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 679/IV (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicação.

Em referência ao ofício n.° 7840/86, de 18 de Dezembro de 1986, que acompanhou o requerimento n.° 679/IV, do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de enviar a V. Ex." o exemplar do 2.° volume de A Feitura das Leis, solicitado no vosso ofício e requerido por aquele deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Rui Gomes da Silva.

Nota. — O exemplar referido foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.°* 1051 a 1054/IV (2.a), 1061 a 1063/IV (2.tt), 1089, 1090, 1113 e 1123/1V (2.°), respectivamente dos deputados Magalhães Mota, Sousa Pereira, Bartolo de Campos, Alexandre Manuel, José Carlos Vasconcelos, Marques Júnior e Arménio de Carvalho (PRD), Aloísio da Fonseca e Mota Torres (PS), Maria Santos (Indep.) e Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio do Livro Branco da Defesa Nacional.

De acordo com o solicitado através dos ofícios em referência encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de enviar a V. Ex.a dez volumes do Livro Branco da Defesa Nacional, destinado aos seguintes Srs. Deputados, cujos requerimentos se indicam:

Requerimento n.° 1051/IV (2.a) — Joaquim Magalhães Mota (PRD);

Requerimento n.° 1052/IV (2.B) — António Sousa

Pereira (PRD); Requerimento n.° 1053/IV (2.a) — Bartolo Paiva

Campos (PRD); Requerimento n.° 1054/IV (2.a) — Alexandre

Manuel (PRD); Requerimento n.° 1061/IV (2.°) —José Carles

Vasconcelos (PRD); Requerimento n.* 1063/IV (2.°) — Armênio Ramos de Carvalho (PRD); Requerimento n.° 1089/IV (2.a) — Aloísio da

Fonseca (PS); Requerimento n.° 1090/1V (2.°) —José Mota

forres (PS); Requerimento n.° 1113/IV (2.a)—Maria Santos

(Indep.);

Requerimento n.° 1123/IV (2.a) — Jorge Lemos (PCP).

Mais me encarrega S. Ex.ü de informar V. Ex.a de que, relativamente ao requerimento n.° 1062/ IV (2 a), do Sr. Deputado Marques Júnior (PRD), na oportunidade foram remetidos 23 exemplares do Livro Branco com destino aos Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, pelo que ao Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) já devera ter sido entregue o correspondente volume.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 21 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, A. Orlando Queiroz, brigadeiro piloto-aviador.

IBaciaração

Nos temos do disposto na alínea c) do artigo 4." e no n.° 2 do artigo 15.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foi designado o Sr. Manuel Elidió Sebes Rodrigues para completar o mandato, no Conselho de Imprensa, do Sr. [aime Marques Machado, como representante da Federação Portuguesa dos Sindicatos das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Janeiro de 1387. — O Director-Geral, José António, G. de Sousa Barriga.

PREÇO OESTE NÚMERO 120$00

Depósito legal n.º 8819/85

Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E. P.