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II SÉRIE — NÚMERO 38

pedindo que lhe seja enviado um exemplar do 2." volume de A Feitura das Leis.

Em referenda ao ofício n.° 7510/86, de 5 de Dezembro de 1986, que acompanhou o requerimento n.° 516/íV, do Sr. Deputado José Manuei Tengar-rtnha (MDP/CDE), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidênria do Conselho de Ministros de enviar a V. Ex.a o exemplar do 2° volume de A Feitura das Leis, solicitado no vosso ofício e requerido por aquele deputado (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rui Gomes da Silva.

(a) O exemplar referido foi entregue ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 517/IV (2.a), do deputado Raul Castro (MDP/CDE), solicitando um exemplar do 2° volume de A Feitura das Leis.

Em referência ao ofício n.° 7511/86, de 5 de Dezembro de 1986, que acompanhou o requerimento n.° 517/IV, do Sr. Deputado Raul Castro (MDP/ CDE), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de enviar a V. Ex.a o exemplar do 2." volume de A Feitura das Leis, solicitado no vosso ofício e requerido por aquele deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Rui Gomes da Silva.

JUNTA DE FREGUESIA DE FERREL

Ao Ministério do Plano e da Administração do Território, Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 537/IV (2.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), solicitando o envio de cópia de uma deliberação tomada sobre o projecto de lei n.° 144/IV, que propõe a elevação a cidade da vila de Peniche.

Em conformidade com o solicitado por V. Ex.a no vosso ofício n.° 7633, datado de 23 de Dezembro de 1986, junto envio a W. Ex."3 fotocópia da acta da

nossa reunião de 31 de Outubro de Í986 onde foi analisado o referido assunto (a).

Com os melhores cumprimentos.

Junta de Freguesia de Ferrei, 31 de Dezembro de 1986. — O Presidente da Assembleia de Freguesia, (Assinatura ilegível.)

(a) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.

JUNTA DE FREGUESIA DE CONCEIÇÃO (PENICHE)

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.3 o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

A.ssunto: Resposta ao requerimento n.° 538/IV (2.°), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre a elevação a cidade da vila de Peniche.

Em referência ao vosso ofício n.° 7730, referência P. 15, de 30 de Dezembro do ano findo, somos a informar V. Ex.a que esta Assemblda de Freguesia real izou no dia 18 de Outubro de 1986 uma sessão extraordinária, solicitada pela Comissão da Assembleia Munidpal para a Elevação de Peniche a Cidade, para apredar e emitir parecer sobre o assunto em epígrafe.

Dando satisfação ao solicitado por V. Ex." incluso remetemos fotocópia do ofício enviado àquela Comissão e fotocópia da acta onde está exarada a deliberação íomads por esta Assembleia de Freguesia

Com os nossos melhores cumprimentos.

Junta de Freguesia de Conceição (Peniche), 6 de Janeiro de 1987. — O Presidente da Assembleia de Freguesia, André da Costa Mota.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CONCEIÇÃO (PENICHE)

À Comissão da Assembleia Municipal par£ a Síevação de Peniche a Cidade:

Em referência ao solicitado no vosso ofício n.ü 3550, datado de 7 de Outubro de 1986, realizou esta Assembleia de Freguesia, no dia 18 do corrente, uma sessão extraordinária para apreciar e emitir parecer sobre a elevação de Peniche à categoria de cidade.

Assim, e depois de devidaniente apreciado o assunto em questão, foi deliberado informar essa Comissão que esta Assemblda, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Assemblda de Freguesia de Conceição (Peniche), 29 de Outubro de 1986. — C Presidente, André da Costa Mota.